Fiscaliza��o : IGAE apreendeu 16 toneladas de camar�o por uso ilegal de marca

Lisboa, 15 Out
A Inspec��o-Geral das Actividades Económicas (IGAE) apreendeu em Leiria e Lisboa 16 toneladas de camar�o, no valor de 119 mil euros, devido "ao uso ilegal de marca", anunciou hoje a entidade.

Um comunicado divulgado pelo Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho explica que um operador econ�mico, que não identifica, estava a comercializar a marca de camar�o sem autoriza��o.

O camar�o, importado, estava a ser comercializado com uma marca registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, "sem que o operador econ�mico em causa estivesse autorizado para tal".

O crime de uso ilegal de marca está previsto e � punido pelo C�digo de Propriedade Industrial.

A import�ncia do sistema de propriedade industrial para o processo de desenvolvimento econ�mico "tem levado a IGAE a uma interven��o sistem�tica na defesa dos direitos das marcas e na defesa das regras da concorr�ncia", refere ainda o comunicado.