Finanças prolongam prazo de inscri��o dos agricultores para 31 de Janeiro de 2014

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 –  31-10-2013

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Finanças prolongam prazo de inscri��o dos agricultores para 31 de Janeiro de 2014

O Ministério das Finanças voltou a adiar, pela terceira vez, o prazo dado aos agricultores para declararem o in�cio de actividade ou comunicarem altera��es � mesma, prolongando este período até 31 de Janeiro de 2014.

O Governo justifica o novo adiamento com as �diversas questáes� que a adapta��o ao regime geral de IVA tem suscitado junto dos agricultores, segundo um comunicado do ministério das Finanças.

�não obstante até � data de hoje um n�mero significativo de pequenos agricultores j� ter procedido � entrega das respectivas declarações, afigura-se conveniente permitir um alargamento do prazo concedido para permitir que todos os agricultores se possam inscrever�, adianta o comunicado, sem especificar quantos j� cumpriram esta obriga��o.

O Governo justifica as novas regras com uma decisão do tribunal de justi�a europeu segundo a qual o regime de isen��o de IVA aplic�vel aos pequenos agricultores portugueses seria contrário ao disposto na Directiva do IVA.

�Dando cumprimento ao referido ac�rd�o, Portugal revogou o referido regime de isen��o, substituindo-o pelo regime geral de IVA aplic�vel a todos os agentes econ�micos�, refere o mesmo comunicado.

O novo regime obriga � inscri��o de todos os agricultores com actividade comercial, ficando isentos de IVA os que t�m um volume de neg�cios anual inferior a 10 mil euros.

Fonte:  Lusa

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