José Apolinário destacou três prioridades para garantir a segurança hídrica do Algarve: continuidade dos investimentos estruturantes, coordenação territorial e regional na execução da política pública da água e mais financiamento europeu para a água.
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), José Apolinário, defendeu a continuidade dos investimentos estruturantes na água, o reforço coordenação territorial na política da água e a criação de um capítulo regional no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, de forma a assegurar a concretização dos investimentos necessários à segurança hídrica e ao desenvolvimento da região.
Eis a súmula da intervenção na audição na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República sobre os projetos hídricos do Algarve.
Na sua intervenção, José Apolinário sublinhou que a resposta aos desafios da escassez de água e das alterações climáticas exige uma política pública estável, uma articulação eficaz entre as entidades com responsabilidades no setor e instrumentos de financiamento que tenham em conta as especificidades e as necessidades do território.
A primeira prioridade passa por dar continuidade aos investimentos que reforçam a segurança e a resiliência hídrica do Algarve, através da diversificação das origens de água, da redução de perdas, da reutilização de águas residuais tratadas e da modernização das infraestruturas.
Neste contexto, assume particular relevância a concretização dos projetos previstos na Estratégia «Água que Une», designadamente a estação de dessalinização do Algarve e a tomada de água do Pomarão, bem como os investimentos destinados a melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento e a disponibilidade de água para os diferentes usos, como a Barragem do Alportel e a Barragem da Foupana.
A segunda prioridade consiste em consolidar uma governança territorial multinível, com uma coordenação permanente e em rede entre a Administração Central, a CCDR Algarve, os municípios, as entidades gestoras e os diferentes setores de atividade.
O objetivo é reforçar a articulação entre as entidades responsáveis pela política da água, promovendo uma plataforma regional de diálogo e concertação que permita alinhar prioridades, coordenar intervenções e garantir que as decisões e os investimentos respondem às necessidades concretas do Algarve.
Esta abordagem deverá envolver, entre outros, os setores do abastecimento público, da agricultura e do turismo, bem como as entidades públicas, os municípios, as associações de regantes e as instituições de conhecimento com responsabilidades ou contributos relevantes para a gestão dos recursos hídricos.
A terceira prioridade passa por assegurar previsibilidade e estabilidade no financiamento dos investimentos, tanto no atual quadro do Portugal 2030 como no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
José Apolinário destacou a importância de valorizar a dimensão regional da política de coesão, defendendo a criação de capítulos regionais no próximo quadro financeiro europeu que permitam orientar os recursos para investimentos estruturantes, em função das necessidades e especificidades de cada território.
A experiência dos últimos anos demonstra a importância de garantir continuidade e previsibilidade no financiamento, criando condições para planear e executar investimentos com impacto duradouro na segurança hídrica e na resiliência do Algarve.
O presidente da CCDR Algarve concluiu que investir na resiliência hídrica do Algarve é investir no desenvolvimento da região e na capacidade de resposta do País às alterações climáticas.
É neste compromisso de continuidade, cooperação institucional e responsabilidade perante as gerações futuras que importa prosseguir, colocando o Algarve, as pessoas e a defesa do interesse público regional no centro das decisões.
Fonte: CCDR Algarve
