: Federa??o vitivin?cola diz que ced?ncia tempor?ria ? "um logro"

Porto, 16 Dez
A Federação dos Vinhos e Espirituosos de Portugal (FEVIN) classificou hoje a cedência temporária de imóveis do Estado, alternativa à venda directa, como um "verdadeiro logro" que vai implicar o pagamento de elevadas rendas pelas instituições do sector.

"Na prática pouco se altera e esta nova versão é um verdadeiro logro", disse à agência Lusa o presidente da Federação dos Vinhos e Espirituosas de Portugal (FEVIN).

O Ministério das Finanças decidiu quarta-feira recuar na decisão de venda directa de várias dezenas de imóveis do Estado, avançando como alternativa a cedência do direito de exploração desse património a consórcios bancários que os explorarão economicamente durante um certo período de tempo.

Após esse período, o Estado poderá retomar a propriedade dos imóveis em causa.

Este recuo foi justificado pelo Governo com o facto de se tratar de um Executivo de gestão e, desta forma, se privilegiar a operação do tipo de cessão temporária e locação operacional [lease- back].

Depois de já se terem manifestado contra a opção de venda directa dos imóveis (entre os quais se encontravam alguns edifícios ocupados por instituições vitícolas), as associações do sector representadas pela FEVIN recusam-se também a aceitar a alternativa anunciada.

Segundo Paulo Amorim, a nova opção é apenas uma tentativa "cosmética" do Governo para "vender" a ideia que recuaram com a estratégia de venda do património para cobrir o défice das contas públicas, mas isso "não é verdade" e prejudicará todo o sector.

Em causa estão os edifícios das sedes do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), já que estas instituições terão agora que passar a pagar uma renda que não será nunca inferior a 400 mil euros anuais por cada um dos imóveis, acrescentou o responsável.

Este é um negócio que será "ruinoso" para o sector, acrescentou Paulo Amorim.

De acordo com o presidente da FEVIN, os institutos terão que aumentar as suas taxas a partir de Janeiro para fazerem face a esse aluguer e, no fim do período acordado, o Estado acabará por transferir a propriedade definitiva para o consórcio bancário, por falta de meios financeiros para liquidar a verba do resgate.

"A partir de Janeiro o IVDP e o IVV terão de pagar rendas pesadíssimas pelos edifícios que ocupam e, inevitavelmente, será o nosso sector a suportar o aumento de taxas necessário para as financiar", concluiu Paulo Amorim.

O responsável explicou que os dois institutos são financiados exclusivamente pelas empresas e não pelo Estado, logo, as taxas cobradas terão de aumentar o suficiente para cobrir esta nova despesa.

Numa tentativa de travar o avanço do negócio com os consórcios bancários, a FEVIN enviou hoje às empresas vitivinícolas uma circular, expondo os argumentos do sector, que os empresários deverão enviar para o Presidente da República, primeiro-ministro e ministros da Agricultura e Finanças.

Na sexta-feira, o Governo publicou uma lista de 65 imóveis públicos que serão vendidos até ao final do ano para obter receitas extraordinárias que lhe permitam manter o défice orçamental abaixo do limite de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Os edifícios referenciados na resolução do conselho de ministros, publicada em Diário da República na sexta-feira, serão vendidos e posteriormente arrendados pelos mesmos serviços que actualmente os ocupam.

Não se espera que em 2005 haja lugar ao pagamento de qualquer renda, a qual só deve começar a ser paga em 2006.

A lista publicada em Diário da República representa, apenas, cerca de um terço do total de imóveis que as Finanças previam vender.

As Finanças não referem se os dois consórcios que estavam a tratar destes imóveis (BPI/Deutsche Bank e CGD/Morgan Stanley) são os que vão estar envolvidos nas operações de lease-back nem que custo vai acarretar esta opção.

Bagão Félix tem argumentado que a venda de imóveis e a seu posterior arrendamento se justifica tanto pela necessidade de obtenção de receitas extraordinárias, como pela necessidade de que os gestores da Administração Pública passem a integrar nos seus orçamentos um custo pela utilização do espaço, que em muitos casos é excessivo.

A receita que o Executivo esperava arrecadar com a operação de venda de património (quando eram indicados 200 imóveis a vender) era de 1.000 milhões de euros.

Desconhece-se a verba que o Ministério prevê arrecadar com a venda destes 65 imóveis ou os custos anuais com rendas a pagar pelos serviços.

Em 2003, o Governo também recorreu à venda directa de imóveis e nessa altura encaixou 2,219 milhões de euros, através da alienação de terrenos (urbanos e rústicos), edifícios e casas.