Falta de apoios do Ministério da agricultura e do Governo p�e sanidade animal em risco e agropecu�ria em dificuldades

Falta de apoios do Ministério da agricultura e do Governo p�e sanidade animal em risco e agropecu�ria em dificuldades

O Ministério da Agricultura e o Governo continuam sem pagar o que devem aos Produtores Pecu�rios – na ordem de 11 milhões de Euros relativos a 2012 – pela comparticipa��o do Governo nas despesas com a Sanidade Animal cujos serviços essenciais são prestados pelas OPP – organizações de Produtores Pecu�rios.

Quanto ao ano corrente de 2013, o Ministério da Agricultura e o Governo Também ainda não definiram o novo modelo para a presta��o dos serviços de Sanidade Animal, e não asseguram o pagamento da correspondente comparticipa��o pública.

Saliente-se que os Produtores Pecu�rios j� pagam, do seu pr�prio bolso, mais de 50% dos custos com a Sanidade Animal, numa situa��o em que se encontram descapitalizados. Portanto, não estáo em condi��es de pagar aquilo que ao Governo compete pagar !

A fal�ncia iminente da grande parte das OPP – organizações de Produtores Pecu�rios – devido � falta de pagamento, pelo Governo, da comparticipa��o pública nos programas de Sanidade Animal – amea�a a produ��o, a transforma��o, o com�rcio e as exporta��es de produtos agro-pecu�rios e p�e j� em risco a pr�pria Saúde Pública !

CNA reclama ao Governo o pagamento urgente das d�vidas que este tem para com os Produtores e as OPP – organizações de Produtores Pecu�rios.

CNA reclama a prorrogação do prazo do REAP – Regime do Exerc�cio da Actividade Pecu�ria (licenciamentos) e reclama mais apoios públicos para o efeito

Termina a 31 do corrente m�s de Março, o prazo para os Produtores Pecu�rios obterem – os que ainda não o t�m e são a maioria – o Licenciamento das Explora��es Pecu�rias no ambito do REAP – Regime do Exerc�cio da Actividade Pecu�ria.

� um processo de licenciamento que obriga os Produtores Pecu�rios a fazerem grandes altera��es nos dom�nios das Normas Ambientais e, até, do chamado Bem-Estar Animal.

Ou seja, O Governo e a União Europeia exigem modifica��es de vulto nas Explora��es Pecu�rias com custos elevados – e muita burocracia – que os pequenos e m�dios Produtores Pecu�rios não t�m recursos para pagar.

são pois necess�rios os correspondentes apoios públicos – t�cnicos e financeiros – ou mais de 60% das Explora��es Agro-Pecu�rias ficam "ilegais" – ou são simplesmente eliminadas -, o que não se pode permitir !

Coimbra, 8 de Março de 2013

A Direc��o Nacional da C N A