Os eurodeputados aprovaram hoje um relatório de Nascimento Cabral (PSD) que propõe critérios comuns aos da União Europeia (UE) para produtos de pesca importados de países terceiros, a exemplo do que ficou negociado com o Mercosul.
O Parlamento Europeu aprovou – por 467 votos a favor, 92 contra e 44 abstenções – a proposta que visa reforçar a sustentabilidade, a competitividade e a resiliência do setor europeu das pescas e da aquicultura.
“Não é aceitável que se continuem a impor tantas regras e restrições aos pescadores e industriais do setor europeus e depois aceitarmos a entrada de produtos de pesca e relacionados de países terceiros, sem os mesmos padrões, criando uma pressão sobre os preços e concorrência altamente desleal” referiu o eurodeputado.
Nascimento Cabral destacou ainda que os pescadores europeus cumprem regras ambientais, sanitárias, de segurança, de controlo, de rastreabilidade, de combate à pesca ilegal, acrescentando que a UE não pode “impor estas e outras obrigações aos pescadores europeus enquanto entram no nosso mercado produtos provenientes de países onde essas mesmas exigências não existem ou não são equivalentes”.
O eurodeputado destacou ainda que a UE importa “mais de 70% dos produtos da pesca e da aquacultura” que consome.
O acordo UE-Mercosul autoriza apenas as importações que cumpram as regras rigorosas da UE em matéria de segurança dos alimentos, mantendo a UE o controlo da proteção da saúde e da segurança europeias através de inspeções e auditorias nos países exportadores.
O texto destaca também a dimensão social do setor, sublinhando a necessidade de garantir direitos laborais, condições de trabalho dignas, remunerações justas e maior segurança a bordo das embarcações de pesca.
Para o eurodeputado açoriano, “defender o futuro das pescas europeias significa também defender as pessoas que trabalham no mar, os nossos pescadores. Precisamos de garantir melhores condições de trabalho, valorizar as profissões ligadas ao setor e criar condições para que os jovens vejam as pescas e a aquicultura como uma oportunidade de futuro.”
No contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o relatório sugere que o financiamento para as pescas e aquicultura deve estar claramente identificado e protegido, permitindo apoiar a modernização do setor, a renovação da frota, a inovação, a renovação geracional e a sustentabilidade das comunidades costeiras.
Nascimento Cabral apelou ainda para um maior rigor nas importações: tendo alertado o executivo comunitário para “a incongruência que é ter países sujeitos a um regime de cartões amarelos e vermelhos (relacionados com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada) a continuarem a exportar para a UE. Temos de ser rigorosos”.
