A Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, o seu parecer sobre a proposta da Comissão Europeia para rever a Diretiva das Emissões Industriais para a pecuária, defendendo que o setor não deve ser tratado como uma atividade industrial por defeito.
Segundo a Copa e a Cogeca, o parecer retoma a principal conclusão assumida pelo Parlamento Europeu em 2023: o enquadramento das atividades pecuárias na Diretiva das Emissões Industriais não é adequado a um instrumento dirigido a grandes poluidores industriais.
A aprovação do relatório da eurodeputada Christine Singer apoia a simplificação da aplicação da diretiva às explorações pecuárias, posição que as organizações agrícolas europeias afirmam defender há vários anos.
Parecer propõe regresso aos limiares originais
O parecer da Comissão da Agricultura apoia o regresso aos limiares originais da Diretiva das Emissões Industriais para a pecuária. Em causa estão explorações com mais de 40 mil lugares para aves, 2.000 lugares para suínos e 750 porcas reprodutoras.
O texto propõe também procedimentos de registo mais simples, tratamento digital dos processos, eliminação da duplicação de informação já fornecida ao abrigo da Política Agrícola Comum ou de outra legislação, e métodos de monitorização adaptados às especificidades biológicas e económicas da produção pecuária.
A Comissão da Agricultura aprovou ainda um compromisso para simplificar a regra de agregação. Para a Copa e a Cogeca, esta solução poderia ser mais simplificada, mas representa “um passo significativo”.
Organizações alertam para impacto nas explorações
A Copa e a Cogeca defendem que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar deve ter em conta a posição dos eurodeputados da área agrícola.
As organizações consideram que a simplificação da diretiva deve proteger a viabilidade, competitividade e diversidade das explorações europeias.
Segundo a posição divulgada, se a revisão da Diretiva das Emissões Industriais se mantiver inalterada no final do processo legislativo, poderá impor exigências administrativas, financeiras e de investimento desproporcionadas a explorações familiares e a pequenos e médios operadores.
Risco de concentração de mercado
A Copa e a Cogeca alertam ainda que a aplicação da diretiva nos termos propostos pode acelerar a concentração de mercado, enfraquecer a capacidade produtiva da União Europeia e deslocar o consumo para importações, sem gerar benefícios ambientais proporcionais.
Para as organizações, esse resultado seria contrário ao objetivo da revisão legislativa.
A posição agora aprovada pela Comissão da Agricultura reforça a mensagem de que a pecuária deve ser enquadrada de forma distinta das grandes instalações industriais, tendo em conta a realidade produtiva e económica das explorações europeias.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
