Estado: Governo extingue 187 organismos com a reforma da Administração Central

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 –  30-03-2006

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Estado: Governo extingue 187 organismos com a reforma da Administração Central

Lisboa, 30 Mar
O ministro de Estado e das Finanças anunciou hoje que o Governo vai extinguir 187 organismos no ambito do Programa de Reestrutu ra��o da Administração Central do Estado (PRACE), passando o total de organismos de 518 para 331.

Na apresentação do PRACE, em que esteve presente o primeiro-ministro, Jos� S�crates, Teixeira dos Santos afirmou que, dos 187 organismos a extinguir, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos.

"não � uma reforma cega aventureira", declarou.

Na sua interven��o, o ministro de Estado e das Finanças sublinhou que a reforma da Administração Central "não � para despedir funcion�rios, mas para incentivar a mobilidade".

Teixeira do Santos sublinhou que a reforma será feita em di�logo com os sindicatos e que as mudan�as "se destinam a melhorar a efici�ncia dos serviços" .

"Pela extensão da reestrutura��o, esta � a reforma do modelo organizativo que se impunha, mas que não ocorreu desde o 25 de Abril de 1974. � a maior re forma da administração pública dos �ltimos 30 anos", disse.

Teixeira dos Santos referiu que a reforma "atinge não s� os serviços centrais, mas Também os serviços desconcentrados ao nível. regional e sub-regional" .

Em declarações aos jornalistas, o ministro de Estado e das Finanças recusou-se a especificar quantos funcion�rios públicos seráo afectados pela reestrutura��o da Administração Central.

Teixeira dos Santos reconheceu que a reestrutura��o "vai obrigar � movimenta��o de funcion�rios de uns serviços para os outros", mas disse ser ainda prematuro avan�ar o n�mero de trabalhadores que será colocado no quadro de supranumer�rios.

"A avalia��o [dos funcion�rios] s� será poss�vel fazer depois de terminada a segunda fase do PRACE", disse Teixeira dos Santos, adiantando que, no final do ano, "será poss�vel ter uma ideia mais precisa do n�mero de funcion�rios afectados".

O ministro assegurou ainda que, até finais de Junho, estar� terminado o levantamento sobre as microestruturas da Administração Pública (reorganiza��o dos serviços dentro de cada Ministério) e que nos meses seguintes se avan�ar� com a concretização do PRACE.

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