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– 30-03-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
PRACE: MADRP perde 6 serviços centrais e 2 desconcentrados
O Conselho de Ministros de hoje aprovou, através de uma Resolu��o, o Programa de Reestrutura��o da Administração Central do Estado (PRACE) e as orienta��es gerais e especiais para a reestrutura��o dos ministérios tendo como objectivo a qualidade dos serviços públicos, com ganhos de efici�ncia e racionaliza��o dos recursos a eles afectos. O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), que actualmente det�m 25 estruturas – 18 serviços centrais e 7 serviços desconcentrados, passa para 17, perdendo assim 6 serviços centrais e 2 desconcentrados. De acordo com a macro-estrutura apresentada, desaparecem a Auditoria Jur�dica, o Auditor do Ambiente, a Escola de Pesca e de Marinha do Com�rcio, o servi�o Nacional Coud�lico e a Direc��o Geral de Protec��o das Culturas.. O novo Instituto de Financiamento da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sucede ao IFADAP / INGA que estava j� em fase de fusão, com Administração �nica. A nova Direc��o Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sucede ao IDRHa, organismo que tinha resultado da fusão da Direc��o Geral do Desenvolvimento Rural com o Instituto de Hidr�ulica, Engenharia Rural e Ambiente. As Direc��es Regionais de Agricultura passam de 7 para 5, adquirindo o nome das respectivas regi�es-plano: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
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