A secretária de Estado da Proteção Civil rejeitou hoje que as corporações de bombeiros venham a sentir qualquer alteração com o novo modelo de organização territorial da Proteção Civil, considerando esta mudança “uma mais-valia” para o sistema.
“Diria que há aqui algo que importa desmistificar, porque os bombeiros não vão ser integrados em nenhuma estrutura. Os bombeiros vão continuar a trabalhar ao seu nível, ao nível dos seus corpos de bombeiros, das suas áreas de atuação, o que vão ter é um reporte diferente a partir de agora. Em vez de reportarem ao comando distrital, reportam a um comando sub-regional. Isto não provoca nenhuma alteração nem obriga a nenhum tipo de integração numa outra estrutura”, disse Patrícia Gaspar, em entrevista à agência Lusa.
Os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) vão acabar em 01 de janeiro para dar lugar aos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil. Este novo modelo estava previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) já se manifestou “frontalmente contra” esta alteração e considerou que não se revê neste novo modelo de organização territorial, alegando que o sistema tem uma organização distrital e não sub-regional.
“Tenho noção das renitências, das dúvidas e até de algumas posições menos favoráveis a esta mudança, mas estou também convencida que, com o continuar dos trabalhos e à medida que as coisas forem agora avançando, vamos perceber que há uma nova dinâmica e uma nova realidade. Vamos ter que nos ajustar e a mudança às vezes é necessária, sobretudo quando for para melhor”, salientou Patrícia Gaspar, destacando o diálogo “aberto e franco” que tem sido mantido com a LBP.
A governante considerou também que esta mudança no sistema de Proteção Civil vai “efetivamente trazer uma mais-valia ao sistema, uma maior capacidade de proximidade e ter mais noção daquelas que são as reais necessidades dos territórios”.
A secretária de Estado salientou que as comunidades intermunicipais vão passar a ser “parceiros fundamentais”, tendo em conta que no novo quadro comunitário de apoio vão ser importantes “na captação de novas oportunidades de investimento para esta área da proteção civil”.
“Estou convencida que todos vamos sair a ganhar e que a Liga dos Bombeiros Portugueses irá também perceber que este é um mar que vamos todos ter que navegar. Contamos também com a Liga, como contamos com todas as restantes instituições do setor, para podermos continuar no espírito de franca colaboração e de cooperação que tem havido até aqui”, afirmou.
Sobre a nomeação dos novos comandantes e segundo comandantes das 23 novas estruturas, a secretária de Estado afirmou que vão ser agora nomeados em regime de substituição e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai abrir “de imediato” um concurso público.
“Vamos ter um processo de nomeação em regime de substituição, porque, objetivamente, até ao final do ano não era possível garantir um procedimento concursal normal, que é aquilo a que a lei neste momento obriga. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil vai de imediato abrir um concurso público, porque é isto que está previsto na lei e vai haver um regime concursal”, disse, frisando que a esmagadora maioria dos atuais comandantes dos CDOS vai manter-se funções e “depois terão que ser submetidos a escrutínio, como todos os outros”.
