Ecoregimes e modelos de desempenho vão dominar reforma da PAC

A nova ‘arquitetura verde’ proposta pela Comissão Europeia para a reforma da PAC está longe de ser consensual entre Estados-membros e será um dos ‘temas quentes’ nas negociações nos próximos meses.

Numa conferência de imprensa com os media especializados, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, revelou que os regimes ecológicos e os modelos de desempenho focados nos resultados são os temas mais fraturantes: “A presidência portuguesa recebeu um mandato para estabelecer negociações, com base na proposta inicial, mas com ambição. É preciso ter em consideração que os regimes ecológicos serão obrigatórios para os Estados-membros, mas serão de adesão facultativa por parte dos agricultores. O objetivo é que estas medidas possam ter adesão sem perda de rendimentos para os agricultores. A proposta da Comissão é que 20% do orçamento seja afeto a este pilar, mas o Parlamento quer ir mais longe e quer alocar 30%”, frisa.

O nível de ambição será mesmo o principal entrave nestas negociações, onde terão de ser conjugados os interesses de diferentes países e das diversas instituições.

Março será um mês crucial para a construção do acordo: “estou otimista e acredito que neste mês de março será dado um impulso decisivo nas negociações que permita revelar o empenho de cada uma das partes na aproximação de posições e assim alcançar o acordo política desejavelmente no mês de maio”, revelou a ministra.

As 4 prioridades para o setor agrícola

A ministra da Agricultura revelou ainda as quatro prioridades da Presidência portuguesa da União Europeia em matéria agrícola:

• Conclusão da reforma da PAC com vista a uma agricultura mais verde e resiliente, com rendimento para o produtor e preços justos para o consumidor.
• Desenvolvimento Rural: decisivo para desenvolver o território como forma de dar resposta aos desafios do abandono do território e desenvolver práticas sustentáveis e biológicas.
• Segurança alimentar: o objetivo é reforçar a suficiência alimentar aliando o bem-estar animal e a sanidade vegetal.
• Inovação: prioridade à transição digital do sistema agroalimentar, com uso mais eficiente e sustentável de recursos.

Neste âmbito, a ministra referiu que está a ser valorizado o contributo da Estratégia do Prado ao Prato nas áreas da segurança alimentar e saúde animal. Maria do Céu Antunes referiu o trabalho que está a ser realizado na melhoria das condições no transporte de longo curso de animais, mas também na área da harmonização da sanidade vegetal, com reforço de medidas complementares ou substitutas à luta química.

Plano de Recuperação e Resiliência: agricultura versus floresta

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem previstos 93 milhões de euros para a agricultura e 665 milhões para a floresta. Porquê esta diferença?

Maria do Céu Antunes explica o gap com a natureza dos regulamentos: “Do ponto de vista dos regulamentos o PPR não pode financiar políticas públicas que sejam financiadas por outros fundos, como a PAC. No caso da floresta, esta tem uma fatia diminuta na PAC, não tem ajudas no primeiro pilar e no segundo são enquadradas apenas algumas medidas agroambientais como o pastoreio ou o montado. Recordo que, numa primeira fase, a agricultura não tinha previsto um valor neste PRR, mas o Governo entendeu alocar 93 milhões para garantir condições e não ter de realocar fundos”, frisou a ministra que deu como exemplo de projetos a apoiar na área os sistemas florestais com agricultura em mosaico.

Os fundos do PRR para a área agrícola são destinados à Agenda para a Inovação e Agricultura, cujo objetivo é dinamizar 100 programas e projetos de investigação e inovação e 5 projetos estruturantes centrados nas 15 iniciativas emblemáticas preconizadas por esta Agenda.

Maria do Céu Antunes avançou ainda que serão privilegiados sistemas de regadio eficientes para a agricultura, “dai a importância de apoiar um projeto como a Barragem de Pisão Crato, uma infraestrutura numa zona fragilizada, com questões demográficas gritantes e onde a agricultura pode ter um papel importante”.

O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.