Direc��es regionais de agricultura com leis org�nicas durante o 1� trimestre

O ministro Armando Sevinate Pinto disse hoje � agência Lusa que nas direc��es regionais v�o avan�ar propostas de altera��o do funcionamento, em várias áreas, como nos guardas florestais, segurança alimentar ou na fiscaliza��o.

No entanto, faz questáo de referir que "não se trata de despedir pessoas", mas sim de redimensionar estruturas, pois a redu��o do quadro de pessoal do Ministério irá fazer-se, nomeadamente, através de reformas antecipadas.

"A ideia � reduzir e compactar para permitir uma correcta coordena��o das actividades", defendeu, reconhecendo que "não vai ser f�cil".

Sem quantificar as redu��es de pessoal, que Também seráo obtidas nas fus�es de institutos do Ministério, Sevinate Pinto recordou que "o or�amento [do ministério] sofreu uma diminui��o de 10 por cento nas despesas de funcionamento", para 2003.

E cerca de 95 por cento das despesas de funcionamento do Ministério da Agricultura são com o pessoal.

As fus�es de entidades sob tutela do Ministério foi uma das medidas anunciadas pelo governo, pouco depois de tomar posse. Um dos casos refere-se ao IPIMAR (Instituto de Investiga��o das Pescas e do Mar) e ao INIA (Instituto Nacional de Investiga��o Agr�ria), cujas administrações se uniram no INIAP (Instituto Nacional de Investiga��o Agr�ria e das Pescas).

Neste caso, o ministro faz questáo de frisar que as duas áreas de investiga��o continuam a trabalhar em separado, nos respectivos laboratérios, até porque são assuntos distintos, mas os serviços administrativos podem ser comuns.

O decreto-lei que criou a nova entidade tem a data de 08 de Novembro de 2002. Por�m, o processo � composto por duas fases, uma respeitante � lei org�nica e outra aos quadros de pessoal, que sofrer�o uma redu��o inerente � rentabiliza��o dos serviços administrativos.

A situa��o do INGA (Instituto Nacional de Garantia Agr�cola) e do IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultora e Pescas) � diferente, pois não se trata de uma fusão.

As entidades mant�m-se aut�nomas, partindo-se para uma integra��o progressiva, com uma administração comum, mas orienta��es diferentes. "V�o-se aproximando, o mais poss�vel, e dentro de dois anos" � conclu�do o processo.

Para o ministro, são duas organizações que se dirigem ao mesmo sector "e podem obter sinergias nomeadamente no controlo e na divulga��o" de informação.

Também j� "existente" em lei, o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidr�ulica – IDRHa, resulta da jun��o do Instituto de Hidr�ulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) e da Direc��o Geral de Desenvolvimento Rural (DGDR).

O Ministério tem actualmente 14.700 funcion�rios. Em 2002, reformaram-se 1.200 trabalhadores, muitos deles através de reformas antecipadas.

A despesa prevista para o conjunto do Ministério no Or�amento de Estado para 2003 ficou praticamente estável face ao valor de 2002 (menos 0,1 por cento), ao fixar-se nos 2,276 mil milhões de euros.

Mas, as despesas de funcionamento desceram para 246,4 milhões de euros, o que representa uma diminui��o de 10 por cento face � estimativa de execução do ano passado.