Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.
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– 03-07-2006 |
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Di�rio da República com acesso sem restrições
O acesso universal e gratuito � edição electr�nica do Di�rio da República passou a ser um servi�o público, com possibilidade de impressão, arquivo e pesquisa dos actos publicados, sem restrições para o cidad�o.
A partir de 1 de Julho, a edição do Di�rio da República faz f� plena e a publicação dos actos através dela realizada vale para todos os efeitos legais.
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Artigos |
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Agronotícias (29/03/2006) – Simplex: Ministro do Ambiente garante que REN vai ser "flexibilizada"
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Agronotícias (28/03/2006) – Simplex: Agricultura Também vai ser abrangida pelas medidas de simplifica��o administrativa
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S�tios |
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Di�rio da República Electrúnico
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SIMPLEX – Programa de Simplifica��o Administrativa e Legislativa
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Programa de Simplifica��o Administrativa e Legislativa, Simplex 2006
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