Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.
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– 03-07-2006 |
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Informação � Imprensa
Dada raz�o � CAP
Provedor da Justi�a emenda decisão de Jaime Silva
notícias esparsas t�m vindo a ser publicadas, nas quais se pretende veicular a ideia de que o arquivamento da queixa apresentada pela CAP, junto do Sr. Provedor de Justi�a significaria uma derrota das nossas posi��es.
Nada mais errado, j� que precisamente quem sai derrotado em todo este processo � o Sr. Ministro Jaime Silva e as suas err�ticas decis�es dentro do Ministério da Agricultura. Senão vejamos:
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O ministro Jaime Silva suspendeu o subs�dio � electricidade verde, em 21 de Fevereiro �ltimo, fazendo reportar essa sua medida a 30 de Setembro de 2005.
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Consciente que essa retroactividade era uma absoluta ilegalidade, a CAP apresentou uma queixa junto do Sr. Provedor de Justi�a, solicitando-lhe que se pronunciasse sobre o alcance e termos em que essa suspensão foi determinada.
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Por comunica��o de 22 de Junho �ltimo o Sr. Provedor de Justi�a vem comunicar que depois de interpelar o Ministério da Agricultura, este vem afinal dizer que aos agricultores "�será pago o subs�dio que lhes � devido até ao dia 22 de Fevereiro".
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� portanto mais do que evidente que foi dada raz�o � queixa da CAP em todo este processo, lamentando-se apenas que sejam necess�rios estes expedientes para os agricultores verem sancionada a legalidade dos seus direitos.
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O Sr. Provedor diz ainda que depois de "assegurada a correc��o jur�dica do procedimento do Ministério da Agricultura�determinou o arquivamento do processo".
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Nestas circunst�ncias a CAP s� tem que se congratular com a decisão do Sr. Provedor de Justi�a, e ainda mais pelo facto de este ter chamado a aten��o do Ministro para a necessidade de fazer os "controlos f�sicos dos quais estáo dependentes os pagamentos aos benefici�rios".
30 de Junho de 2006
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Artigos |
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S�tios |
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Confedera��o de Agricultores de Portugal (CAP)
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Provedoria de Justi�a
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP)
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Fonte: CAP |
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