DECO alerta para inoperacionalidade da Agência de Seguran�a Alimentar

Em comunicado, a DECO recorda que a Agência foi criada em 2000, mas que, progressivamente, se foi notando que "o projecto encontrava muitas resist�ncias e que a sua concretização não iria ser f�cil".

Uma Comissão Instaladora da Agência de Seguran�a Alimentar foi criada em 2000 e, em Julho de 2001, o governo submeteu � discussão pública o projecto de Lei Org�nica, que foi dado como finalizado em Dezembro desse ano.

Em Maio de 2002, j� com o governo de Dur�o Barroso em funções, � alterada a tutela da Agência, que passa da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor para o Ministério da Agricultura.

Em Setembro de 2002 a Comissão Instaladora � demitida e, em Dezembro desse ano, � criada uma nova Agência, que passa a actuar s� ao nível. da avalia��o e comunica��o de risco, perdendo compet�ncias na fiscaliza��o e no controlo.

Uma nova Comissão Instaladora entra em funções em Fevereiro de 2003, mas 18 meses ap�s a posse, acusa a DECO, a situa��o da Agência de Seguran�a Alimentar "continua a ser uma inc�gnita".

Argumentando que o projecto vive "uma semi-clandestinidade", não se sabendo o que foi feito ao longo de 18 meses, a DECO alerta o novo governo para a "urg�ncia desta questáo", afirmando esperar que este clarifique toda a actividade do sector.

No que toca � fiscaliza��o e controlo, a DECO exige a reestrutura��o do sector, "de forma a torn�-lo coordenível., actuante e cred�vel aos olhos dos consumidores e agricultores/produtores".