Debate do Orçamento de Estado na Especialidade
CAP Alerta Para Riscos do OE no Sector Agr�cola

A CAP – Confedera��o dos Agricultores de Portugal alerta os partidos pol�ticos envolvidos no debate do Or�amento de Estado (OE) em sede de especialidade, na Assembleia da República, para os riscos que a Proposta de Or�amento acarreta para o sector agr�cola e para a economia nacional.

A CAP apela � sensibilidade dos partidos pol�ticos para a necessidade de introduzir altera��es no documento. A Confedera��o manifesta preocupa��o com o facto de as verbas actualmente inscritas na proposta de OE para 2011 não serem suficientes para o Ministério da Agricultura aplicar os programas comunitários de moderniza��o do sector. A parte de co-financiamento para o Proder foi fixada em 103 milhões de euros, mas o montante m�nimo para que não se verifique perda de verbas da União Europeia � de 154 milhões de euros.

Tendo o Ministro da Agricultura anunciado hoje no Parlamento possibilidade de refor�ar em 50 milhões de euros as verbas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), a CAP manifesta o seu apoio a esta medida e aguarda que a mesma efectivamente se concretize no Or�amento de Estado.

A CAP chama a aten��o para o facto de, na actual proposta, as verbas do PIDDAC corresponderem ao menor montante dos �ltimos dez anos, de as verbas destinadas � chamada electricidade verde serem insuficientes e de os montantes or�amentados para as linhas de cr�dito não chegarem para honrar os compromissos com os agricultores. Para além disso, o OE de 2011 terá de contar com uma verba de 45 milhões de euros para reembolsar a Comissão Europeia, devido � inefici�ncia do Ministério nos anos 2005 a 2007.

O risco de retrac��o da actividade econ�mica em 2011 � elevado, pelo que a CAP não pode deixar de alertar os partidos pol�ticos para a necessidade de assegurar a manuten��o de actividades economicamente reprodutivas, como � o caso da Agricultura. Este sector gera emprego, oferece neg�cio a pequenas e médias empresas regionais e locais, as quais pagam igualmente impostos em Portugal. Para além disso, a produ��o agro-alimentar nacional reduz a necessidade de importa��o destes produtos, contribuindo para equilibrar a balan�a de pagamentos do país.

Deste modo, torna-se imperativo garantir a sustentabilidade do sector e manter o investimento na actividade agr�cola, procurando evitar que o risco de desinvestimento neste sector contribua para a retrac��o da economia nacional e para o agravamento do d�fice, tendo em conta que a necessidade de abastecimento alimentar da popula��o portuguesa se irá inevitavelmente manter.

CAP, 17 de Novembro de 2010