A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou as medidas apresentadas pelo Governo para combater os efeitos da seca e da escalada dos custos de produção, considerando-as “manifestamente insuficientes”, e marcou um protesto para 24 de março.
“As medidas anunciadas pela ministra da Agricultura para fazer face à seca e aos efeitos do conflito na Ucrânia são manifestamente insuficientes para acudir à grave situação dos agricultores, que necessitam, no imediato e urgentemente, de ajudas a fundo perdido para salvar as explorações”, indicou hoje a organização, em comunicado.
A CNA defendeu que o Governo não pode “continuar com o ilusionismo político da já conhecida propaganda dos milhões para a agricultura”.
“A antecipação das ajudas da PAC [Política Agrícola Comum], ainda que positiva, trata-se de dinheiro que já é dos agricultores por direito, não é extraordinário, é apenas antecipado”, referiu a confederação, acrescentando que “no final da campanha, o resultado financeiro é o mesmo e assim não se recupera a perda de rendimentos que se vai acumulando”.
Além do mais, destaca que “nos últimos anos as ajudas têm sido sempre adiantadas, pelo que isso não constituiu qualquer novidade. Por sua vez, as anunciadas linhas de crédito de milhões só irão agravar o endividamento de um setor já estrangulado, sobretudo as pequenas e médias explorações”.
“Além das derrogações, de créditos ou projetos de investimento para o futuro, os agricultores precisam urgentemente de ajudas a fundo perdido pela perda de rendimento e capazes de repor o potencial produtivo perdido”, destacou a CNA.
A entidade alertou que “com culturas de outono/inverno perdidas, com explorações pecuárias a desfazerem-se de animais reprodutores por não terem meios para os alimentar, são muitos os agricultores que, face às despesas crescentes e incomportáveis, e num clima de instabilidade, receiam avançar com as culturas de primavera/verão”, o que, para a CNA, “significa o fim mais do que provável das muitas explorações”.
“Com menos explorações, será cada vez maior a dependência externa em bens agroalimentares. A soberania alimentar do país fica cada vez mais comprometida, numa altura em que o caminho deveria ser o inverso”, indicaram.
Por outro lado, para a CNA é preciso “melhorar a distribuição de valor ao longo da cadeia”, sendo que o “‘bom senso’ na fixação dos preços tem de imperar naqueles que mesmo antes da atual crise já ficam com grande maioria do valor gerado nas fileiras dos produtos agroalimentares, a grande distribuição”.
“A CNA recorda que os agricultores ficam com menos de 20% desse valor. Por isso, pagar um preço justo aos agricultores não tem que invariavelmente resultar num aumento de preço ao consumidor”, garantiu, referindo que é “urgente travar a especulação com o preço dos fatores de produção”.
A organização revelou ainda que “teve oportunidade de afirmar, segunda-feira, numa reunião do Ministério da Agricultura” que “os prejuízos que se somam nas explorações agrícolas devido à seca têm sido brutalmente agravados pela escalada de especulação com os preços dos fatores de produção (energia, rações, fertilizantes, equipamentos…), com particular destaque para os combustíveis”.
A CNA exige que o Governo trave a especulação: “Se o petróleo que agora está a ser refinado foi comprado a preços muito inferiores aos atuais, se não há escassez no mercado, como se justifica a escalada brutal de preços? O gasóleo agrícola já duplicou de preço só no último ano”, lamentou.
“Em tempos extraordinários são necessárias medidas extraordinárias. Além da isenção ou redução de tributação em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos [ISP] para o gasóleo agrícola, deve ser encarada pelo Governo a imposição de um teto máximo nos preços dos combustíveis e a regulação do mercado que neste momento só favorece as grandes empresas petrolíferas”, garantiu a CNA.
A organização disse que não é admissível que “enquanto as empresas de combustíveis apresentam lucros milionários, o Governo fique à espera de autorizações de Bruxelas para mexer nos impostos sobre os combustíveis ou para qualquer outra alteração”.
Neste contexto, a CNA promove “uma iniciativa de protesto em Braga, em 24 de março, por ocasião da abertura da Feira AGRO”.
O Governo vai aumentar em 30 milhões de euros, para 50 milhões, a linha de crédito para o setor agrícola que foi lançada para fazer face à seca, anunciou esta segunda-feira a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
A medida foi anunciada numa conferência de imprensa conjunta com o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no Ministério da Economia, em Lisboa, sobre os novos apoios adotados no âmbito do conflito na Ucrânia, que fez disparar o preço das matérias-primas.
Maria do Céu Antunes disse que a linha de crédito inicialmente adotada para responder à seca, de 20 milhões de euros, passará a ter uma dotação de 50 milhões de euros devido aos novos constrangimentos “para que todos os agricultores possam ter uma dotação adicional para tesouraria ou fundo de maneio”.
No âmbito das medidas, a ministra da Agricultura disse ainda que o Governo está a trabalhar para uma “isenção ou redução” de tributação em sede de ISP – – Imposto sobre Produtos Petrolíferos para o gasóleo colorido e marcado agrícola.
Além disso, Maria do Céu Antunes indicou que está em curso “a antecipação, até maio, do pedido único”, no valor de 500 milhões de euros em “pagamentos, medidas agroambientais e apoio às zonas desfavorecidas”.
Na resposta para assegurar o provimento de bens alimentares, está ainda previsto um apoio à eletricidade verde dirigido ao setor agrícola e pecuário, bem como uma linha de crédito para segmentos da suinicultura e leite cru no valor de 8,5 milhões de euros.
