São 18 as cooperativas agrícolas, a que se juntam a Lactogal e a PecNordeste, entre outros agentes do sector, que subscrevem, o Código das Boas Práticas na Cadeia Agro-alimentar, numa cerimónia que terá lugar amanhã, dia 2 de Julho, pelas 9h30, no Salão Nobre do Ministério da Economia, em Lisboa.
O evento conta com a presença dos ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.
Mudar mentalidades
Para o secretário-geral da Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal, Francisco Silva, “o Código de Boas Práticas tem muitos pontos positivos a assinalar, esperando-se que venha a funcionar como um instrumento para mudar mentalidades e incutir bons hábitos, promovendo melhores relacionamentos comerciais, maior transparência, maior cooperação, mais respeito e equilíbrio, com vantagens para todos os agentes económicos”.
“A Confagri, enquanto representante do sector cooperativo agrícola em Portugal, congratula-se verdadeiramente por este compromisso e pelas cooperativas agrícolas aderirem ao projecto de forma tão significativa”, diz aquele responsável.
O Código
O Código foi assinado em Dezembro de 2016 como resultado de um compromisso pioneiro entre 6 grupos de interesses a nível nacional, onde se inclui a Confagri, representativos de todos os elos da cadeia agro-alimentar.
De natureza voluntária e gratuita, este código define um conjunto de princípios e procedimentos que servem para auto-regular a cadeia alimentar visando reforçar a transparência entre os sectores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agro-alimentares, fundamental para assegurar um desejável equilíbrio e cooperação entre as partes, não apenas em defesa dos seus interesses, mas também em defesa dos interesses dos consumidores.
Este código, que se aplica às relações comerciais e aos contratos de fornecimento na cadeia de abastecimento agro-alimentar em Portugal, visa também assegurar que a resolução de litígios é abordada de forma leal e transparente, assegurando que não existe qualquer possibilidade de retaliação.
Grupo de Governação
O Grupo de Governação é responsável pela gestão do Código e é representativo de toda a cadeia de abastecimento alimentar e dele fazem parte:
- APED — Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;
- CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal;
- CCP — Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
- CIP — Confederação Empresarial de Portugal (representando a CENTROMARCA e a FIPA);
- CNA — Confederação Nacional de Agricultura;
- Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.
Programa da cerimónia
9:15 Recepção dos participantes
9:30 Apresentação do Código e da sua Estratégia de Implementação
Nuno Fernandes Thomaz, Coordenador da Governação
9:40 Assinatura pelas empresas aderentes
10:10 Encerramento
António Saraiva, Presidente da CIP*
Luís Capoulas Santos, Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Pedro Siza Vieira, Ministro-adjunto e da Economia
Agricultura e Mar Actual
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