Os contratos de financiamento e de concessão para a construção das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão, no Crato, distrito de Portalegre, e o auto de consignação da obra foram assinados hoje naquela vila alentejana.
Presente na cerimónia, realizada nos Paços do Concelho do Município do Crato, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considerou a assinatura destes documentos como um “marco histórico” para o Alto Alentejo.
Também na cerimónia, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida – que é também o cabeça de lista da AD – Coligação PSD/CDS no círculo de Portalegre nas legislativas do próximo dia 18 – disse ter chegado ao fim uma série de tarefas intermédias, como pareceres e autorizações, e que a obra avançar: “Acabou o tempo dos papéis, das burocracias”.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, entidade responsável pela execução da obra, argumentou ter chegado “o dia pelo qual todos esperavam” e alertou que “o caminho é longo” e há ainda muitas etapas para ultrapassar.
As organizações não-governamentais do ambiente (ONGA) da Coligação C7 alertaram hoje que vão interpor uma providência cautelar caso avance a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão.
Em declarações à agência Lusa, Hélder Careto, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das entidades da C7, explicou que a coligação vai avançar com uma providência cautelar para evitar que aconteçam “prejuízos graves dificilmente reparáveis” na área de construção da barragem.
“Se as obras iniciarem, nós vamos avançar com uma providência cautelar, uma vez que, com o início da obra, teremos uma situação iminente de acontecerem prejuízos graves dificilmente reparáveis na zona de influência do projeto”, criticou.
Na cerimónia no Crato, a Lusa tentou obter uma reação à posição dos ambientalistas junto dos dois ministros, do presidente da CIMAA e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas todos estes responsáveis escusaram-se a comentar.
Também o consórcio que venceu o concurso internacional para executar a obra escusou-se a avançar à Lusa uma data para iniciar a empreitada.
Na sessão de hoje, foi assinado o novo contrato de financiamento, entre a CIMAA e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que “formaliza a alteração da fonte de financiamento do projeto”, que saiu do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e está, agora, a cargo do Orçamento do Estado, com um montante total de 222,2 milhões de euros (mais IVA) e um prazo de execução até 2027.
Outro dos documentos assinados foi o contrato de concessão para a construção das infraestruturas primárias da barragem, entre a CIMAA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e, por último, foi subscrito o auto de consignação da obra com o consórcio FCC Construcción, S.A. e Alberto Couto Alves, S.A., o que “marca oficialmente o início da empreitada”, segundo a comunidade intermunicipal.
No início do ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, fruto de uma ação interposta pela Coligação C7.
Em fevereiro, a ministra do Ambiente anunciou que a APA tinha recorrido essa decisão judicial e, já no início deste mês, o ministro Manuel Castro Almeida anunciou a construção da barragem podia avançar.
Contactado também na altura pela Lusa, José Janela, do núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, uma das organizações não-governamentais responsáveis pela ação no TAFCB, considerou “incorretas” as afirmações do Governo.
“O TAFCB ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul, para conhecimento dos recursos, mas sem anular a decisão que deu razão às ONGA”, disse.
