Contra os atrasos nos pagamentos aos agricultores portugueses
Ribeiro e Castro critica Governo portugu�s e pede � Comissão Europeia que regule prazos de pagamento

O deputado portugu�s ao Parlamento Europeu Jos� Ribeiro e Castro questionou a Comissão Europeia sobre os prolongados atrasos que se verificam em Portugal nos pagamentos aos agricultores, nomeadamente quanto a medidas agro-ambientais e indemniza��es compensatérias. Ribeiro e Castro quer saber como comenta a Comissão Europeia os grandes atrasos que se verificam em Portugal e que t�m gerado generalizados protestos do sector.

Na exposi��o feita, o deputado portugu�s recorda ainda a discrep�ncia da regulamentação comunitária sobre os prazos a cumprir nos pagamentos devidos pelo Estado aos agricultores, lembrando que, nuns casos, esses prazos estáo directamente fixados, embora nem sempre cumpridos, como � o caso do Regulamento (CE) 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003. Lamentando que o mesmo não suceda com os regulamentos que se aplicam �s ajudas ao Desenvolvimento Rural, Ribeiro e Castro critica esta omissão, porque �favorece objectivamente abusos e grandes atrasos� como está a ocorrer em Portugal, com grave preju�zo para o sector e para a economia.

O Eurodeputado portugu�s insiste junto da Comissão para �legislar directamente sobre esta matéria, fixando prazos (…) para as ajudas ao Desenvolvimento Rural [e] acabando com esta incerteza, esta possibilidade de abuso e esta injusti�a�.

Ribeiro e Castro recorda como, em contrapartida, a regulamentação comunitária imp�e penaliza��es severas aos agricultores quanto aos atrasos em que incorram, lembrando � Comissão: � "inadmiss�vel e incompreens�vel que um agricultor portugu�s sofra penaliza��o de 1% da ajuda por cada dia de atraso na candidatura e fique até privado em absoluto de candidatura se se atrasar 25 dias, enquanto o Estado portugu�s � como acontece actualmente no quadro dos apoio �s medidas agro-ambientais � pode atrasar-se quatro anos, ou mais, sem pagar as ajudas atribu�das e não sofrendo nenhuma penaliza��o, nem tendo que compensar os agricultores dos elevados preju�zos financeiros que lhes provoca".

Ribeiro e Castro pediu resposta priorit�ria � Comissão Europeia. Interven��es anteriores do deputado portugu�s contribu�ram j� para efeitos positivos no caso da discrimina��o que se verificava na tributa��o de ajudas comunitárias e, posteriormente, na fixação dos prazos de controlo das produ��es.