Plataforma Nordeste Vivo afirma que só conseguiu identificar a localização concreta das áreas destinadas a grandes projetos de energia renovável através de uma fuga de informação e denuncia a falta de transparência do processo de consulta pública.
Plataforma acusa o Governo de colocar os interesses económicos de grandes multinacionais acima da proteção do território, da agricultura e das comunidades do Nordeste Transmontano.
Plataforma pede a suspensão do PSZAER, exige responsabilidades políticas e admite avançar para uma mobilização nacional caso o processo prossiga nos atuais moldes.
A Plataforma Nordeste Vivo denuncia que o prazo da consulta pública do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (PSZAER) termina amanhã, 15 de julho, sem que as populações diretamente afetadas tenham tido acesso à informação indispensável para compreender e avaliar os impactos reais das propostas em discussão.
Segundo o movimento cívico, durante todo o período da consulta pública foram solicitadas, por diversas vezes, as peças cartográficas e a informação georreferenciada necessária para identificar, com rigor, a localização das áreas previstas para instalação de grandes projetos de produção de energia renovável e cruzá-las com outras condicionantes territoriais, nomeadamente os Planos Diretores Municipais (PDM). Essa informação nunca foi disponibilizada.
Paradoxalmente, foi apenas através de uma fuga de informação que a Plataforma Nordeste Vivo conseguiu aceder à localização concreta das áreas ZAER previstas para o Nordeste Transmontano.
“É profundamente preocupante que uma organização de cidadãos tenha conseguido conhecer informação decisiva para este processo apenas através de uma fuga de
informação. O mais grave é que esta informação sempre existiu, mas nunca foi disponibilizada a quem tinha o direito de a conhecer. Isto demonstra que nunca houve verdadeira transparência e reforça a convicção de que este processo foi conduzido na sombra, longe do escrutínio público e sem o respeito que uma decisão desta dimensão exige”, denuncia José Jambas, representante da Plataforma Nordeste Vivo.
A Plataforma sublinha que esta não é uma preocupação isolada. Diversos pareceres submetidos no âmbito da consulta pública alertam igualmente para a impossibilidade de analisar devidamente o PSZAER devido à ausência de cartografia georreferenciada, indispensável para sobrepor as áreas propostas às condicionantes ambientais, agrícolas e territoriais existentes.
Para o movimento, esta omissão compromete seriamente a credibilidade do processo de consulta pública.
“Não se pode pedir aos cidadãos, às autarquias ou aos agricultores que emitam pareceres sobre mapas que nunca lhes foram verdadeiramente mostrados. Uma consulta pública sem informação suficiente não garante participação; apenas cria a ilusão de que ela existiu.”
A informação entretanto analisada pela Plataforma permitiu identificar áreas destinadas à instalação de grandes infraestruturas de produção de energia em zonas de elevado valor agrícola no concelho de Mogadouro, reforçando as preocupações quanto ao impacto que estes projetos poderão ter sobre solos atualmente em produção, explorações agrícolas e comunidades locais.
Segundo José Jambas, “as populações estão a ser chamadas a pronunciar-se sem conhecerem verdadeiramente aquilo que está previsto para o seu território. Isto significa que milhares de pessoas podem perder o direito de defender as suas terras antes mesmo de saberem onde os projetos serão instalados.”
A Plataforma considera igualmente preocupante que a aprovação do PSZAER possa limitar significativamente a capacidade de participação pública nas fases seguintes de licenciamento dos projetos individuais.
“Se este plano for aprovado nestes moldes, muitas decisões passarão a estar praticamente consolidadas. O momento em que os cidadãos podiam influenciar verdadeiramente este processo é agora. Depois de 15 de julho poderá ser demasiado tarde.”
O interesse público foi substituído pelos interesses económicos
O movimento denuncia ainda que, ao sobrepor a informação entretanto obtida com projetos conhecidos de grandes operadores internacionais do setor energético, se verificam correspondências que levantam sérias dúvidas sobre a forma como todo este processo foi conduzido.
“Quando cruzámos a informação a que tivemos acesso com projetos já conhecidos, percebemos que as coincidências são demasiado evidentes para serem ignoradas. É difícil não concluir que o território está a ser dividido para responder aos interesses de grandes grupos internacionais. O interesse público está a ser substituído por uma lógica de exploração industrial e de exportação de energia que pouco ou nada deixa nas comunidades locais.”
E acrescenta: “Na prática, estão a retalhar o país e a entregar parcelas do território a interesses estrangeiros, sem que as populações tenham sido devidamente informadas ou ouvidas.”
A Plataforma Nordeste Vivo considera que o que está em causa ultrapassa largamente a instalação de projetos de produção de energia renovável.
“Não estamos perante um debate entre quem é a favor ou contra as energias renováveis. A Plataforma sempre defendeu a transição energética. O que denunciamos é um modelo de planeamento que sacrifica territórios do interior sem transparência, sem seriedade, sem informação e sem respeito pelas populações.”
A Plataforma alerta que o que está em causa não é apenas a transformação da paisagem, mas a destruição irreversível de centenas de hectares de solo agrícola em plena produção no concelho de Mogadouro. São terras que alimentam famílias há gerações e que fizeram do Nordeste Transmontano um dos históricos celeiros de Portugal. A sua ocupação por grandes infraestruturas industriais representa, na perspetiva do movimento, um sério compromisso da soberania alimentar e do futuro económico do interior.
Perante este cenário, a Plataforma pergunta diretamente ao Ministro da Agricultura: vai continuar a assistir em silêncio a este atentado contra o solo agrícola português?
A Plataforma Nordeste Vivo apela ao Governo para que suspenda o atual procedimento e disponibilize toda a informação georreferenciada necessária antes de qualquer decisão definitiva, garantindo às populações um verdadeiro direito de participação.
Considerando que o processo foi conduzido com uma grave falta de transparência e seriedade, impedindo uma participação pública informada e privilegiando, na perspetiva da Plataforma, os interesses de grandes multinacionais em detrimento das populações e do interesse nacional, o movimento exige que os Ministros do Ambiente e da Agricultura assumam responsabilidades políticas e coloquem os seus cargos à disposição.
A Plataforma Nordeste Vivo afirma ainda que, caso o Governo persista em ignorar as populações do interior e o interesse nacional, avançará para uma mobilização nacional. Se for necessário, promoverá ações de protesto e de bloqueio em diferentes pontos do país para exigir a suspensão deste processo e a reposição da transparência e da participação democrática.
Fonte: Plataforma Nordeste Vivo
