A presidência portuguesa da União Europeia (UE) conseguiu um acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum, anunciou hoje o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski.
“É com muita satisfação que posso anunciar que conseguimos. Em alguns pontos teríamos desejado um resultado diferente, mas no geral penso que podemos estar satisfeitos com o conteúdo do acordo a que chegámos”, escreveu o comissário, na sua conta na rede social Twitter.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, presidiu na quinta-feira e hoje aos super trílogos com os negociadores do PE, sob moderação da Comissão, tendo conseguido um acordo de princípio sobre a PAC para o período 2021-2027.
O acordo sobre a nova PAC – que tinha sido traçado como a grande prioridade da presidência portuguesa neste domínio – foi alcançado depois de longas negociações e será formalmente aprovado pelos ministros da Agricultura da UE no Conselho de segunda e terça-feira, no Luxemburgo.
A PAC prevê um novo fluxo de financiamento do orçamento dos pagamentos diretos (primeiro pilar) da PAC para “regimes ecológicos”, que visa apoiar e incentivar os agricultores a adotar práticas agrícolas benéficas para o clima, a biodiversidade e o ambiente, numa nova arquitetura ecológica.
Por outro lado, a proposta da Comissão Europeia avança com um novo modelo de aplicação, que privilegia o desempenho dos agricultores em vez do cumprimento, e segundo o qual os Estados-membros deverão comunicar anualmente à Comissão Europeia os resultados alcançados, no âmbito do plano estratégico definido por cada país.
Nos super trílogos estiveram em debate os três regulamentos da PAC: planos estratégicos, organização comum de mercado (OCM) e horizontal (financiamento, gestão e controlo).
A Comissão Europeia propõe um financiamento total para a PAC de 386,6 mil milhões de euros, a preços correntes.
Este montante total constitui a soma de 291,1 mil milhões de euros a preços correntes para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA – pagamentos diretos e despesas de mercado) com 95,5 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), incluindo o financiamento a título do instrumento ‘Next Generation EU’.
Este instrumento financeiro irá ainda reforçar o orçamento do FEADER em oito mil milhões de euros para ajudar as zonas rurais a proceder às mudanças estruturais necessárias para atingir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da transição digital.
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