Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia aprovou ontem (21/6/04) no Luxemburgo o regulamento que fixa o esfor�o de pesca nas chamadas �guas ocidentais, abrangendo os arquip�lagos dos A�ores e da Madeira, completando assim o quadro normativo relativo � gestáo da actividade e dos recursos relativos �s especies demersais naquelas zonas.

De acordo com o regulamento aprovado, no que se refere � zona costeira continental, Portugal poder� aumentar em cerca de 30% o esfor�o de pesca global.

No que se refere �s regi�es dos A�ores e da Madeira o regulamento salvaguarda a exclusividade da pesca de especies demersais para o frota nacional, uma vez que nenhuma frota de outro Estado membro, designadamente espanhola, poder� exercer actividade de pesca dirigida a estas especies nestas zonas.

Este resultado � particularmente importante para o Governo portugu�s por duas raz�es:

• A proposta original da Comissão previa a possibilidade de a frota espanhola exercer um esfor�o de pesca de cerca de 2,6 milhões de quilowats / dia na zona X, que abrange a regi�o dos A�ores.

Esta proposta foi fortemente contestada nos �ltimos meses pelas autoridades portuguesas junto do Conselho e da Comissão. Na reuni�o de ontem no Luxemburgo a Comissão viria a alterar a proposta inicial, atribuindo � Espanha um valor zero esfor�o de pesca para a zona X, inviabilizando assim a possibilidade da frota espanhola pescar especies demersais nas �guas dos A�ores e da Madeira.

• Este resultado vem confirmar aquilo que o Governo sempre disse, no sentido de que haveria exclusividade de pesca de especies demersais para a frota a�oreana nas �guas do arquip�lago, não havendo, como se comprova, justifica��o para as d�vidas repetidas vezes levantadas pelo Governo Regional dos A�ores a este respeito.

O Governo regozija-se por ter conseguido com serenidade, convic��o e firmeza alcan�ar plenamente os seus objectivos, assegurando deste modo ao sector das pescas dos A�ores a manuten��o da situa��o da actividade nas �guas do arquip�lago.

Lisboa, 22 de Junho de 2004