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– 10-01-2003 |
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Conselho da Europa advoga reconhecimento ao direito a um ambiente são e dignoA Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vai debater um projecto que defende o reconhecimento do direito a um ambiente "são, vi�vel e digno", considerando "obriga��o objectiva" dos Estados membros proteg�-lo. No projecto, aprovado hoje em Paris pela Comissão de Ambiente, Agricultura e Questáes Territoriais da Assembleia Parlamentar, recomenda-se ao Comit� de Ministros do Conselho da Europa que elabore um protocolo adicional � Conven��o de Salvaguarda dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais sobre o reconhecimento desse direito ao ambiente. O texto refere que o Conselho da Europa deve actuar como "pioneiro" e "distinguir-se pelo reconhecimento de um direito fundamental ao ambiente". No projecto revisto, aprovado hoje por unanimidade e que será apresentado a 30 de Janeiro na sessão de Inverno da Assembleia, em Estrasburgo (noroeste de Fran�a), pela espanhola Cristina Agudo (socialista), pede-se aos 44 Estados membros do Conselho da Europa que garantam este direito a um meio ambiente "são, vi�vel e digno".
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