Confederações patronais pedem esclarecimentos ao Governo sobre a aplicação de benefício fiscal às empresas que promovam valorização salarial, sublinhando que a medida tal como está, não tem aplicação prática.
A posição das confederações patronais foi assumida à saída da reunião da Concertação Social de ontem, na qual esteve em discussão a medida do acordo assinado em outubro e aprovada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê um benefício em sede de IRC para as empresas que aumentem salários em pelo menos 5,1% este ano.
Armindo Monteiro, recentemente eleito presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, disse que “são tantas as condições” e critérios para beneficiar da medida que “não é possível aplicar”.
Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, afirmou que a operacionalização da medida “foi muito discutida”, mas não se chegou a consenso porque “há entendimentos diferentes entre empresas e sindicatos”, nomeadamente sobre se as portarias de extensão são abrangidas ou não.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu que o benefício fiscal em causa “não devia ter restrições em termos de portarias de extensão”, ao contrário do que defendem as estruturas sindicais.
Da parte do Governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, avançou que a operacionalização do benefício fiscal ainda está a ser discutida e que será tema numa próxima reunião, agendada para 10 de maio.
