Comunicado de Imprensa 

Coimbra, 3 de Fevereiro de 2011

No seguimento das declarações do Sr. Ministro da Agricultura no passado dia 1 de Fevereiro no CNEMA e no seguimento das notícias vindas a público de que o Sr. Ministro da Agricultura conta com as organizações de Agricultores para evitar penaliza��es financeiras de Bruxelas na campanha de 2011, a CNA considera:

1� – Que tais notícias lan�am a confusão sobre as responsabilidades pelas constantes perdas de fundos comunitários, destinados � agricultura nacional, e que t�m sido igualmente veiculadas na Comunica��o Social.

2.� – Que importa esclarecer que as devolu��es de ajudas comunitárias, nomeadamente a verba de 170 milhões que a Comissão Europeia agora reclama, são da �nica responsabilidade do MADRP e do Governo e que nada t�m que ver com o trabalho das organizações de Agricultores na formaliza��o das candidaturas, nem t�o pouco se devem a incumprimentos por parte dos agricultores das regras comunitárias.

3.� – Que estas devolu��es de grandes verbas comunitárias resultam unicamente do incumprimento/incapacidade do MADRP em realizar o controlo atempado �s Ajudas comunitárias, na percentagem e de acordo com as exig�ncias regulamentares.

4.� – Que tais resultados são consequ�ncia de uma pol�tica de desinvestimento que tem esvaziado e eliminado serviços do MADRP, quer através da redu��o das verbas ao nível. do Or�amento de Estado (or�amento do MADRP perdeu 600 milhões em 6 anos), quer através das reestrutura��es efectuadas, como foi o caso do PRACE com o seu regime de mobilidade para a função pública, no qual o Ministério da Agricultura foi o campe�o, entre todos os Ministérios, a engrossar o n�mero de excedent�rios (cerca de 50% do total).

5� – Que, no que respeita a recep��o de candidaturas propriamente dita, tal como em outros anos, são desde j� previs�veis complica��es decorrentes da complexa teia burocr�tico-administrativa da PAC que preside a este processo, burocracia que a CNA e os Agricultores sempre contestaram.

6� – Que a CNA está disponível. para tudo fazer, para que o período de recep��o de candidaturas que se avizinha decorra dentro da maior normalidade e com o m�nimo de erros administrativos, não estando contudo disposta a acarretar responsabilidades que apenas a outros são imput�veis.

Pel’O Executivo da Direc��o Nacional da CNA

(Jos� Miguel Gon�alves)