A Comissão Europeia criou hoje um grupo de trabalho para manter e reforçar a capacidade da UE para assegurar que as importações cumprem as normas da União, apoiando simultaneamente o emprego e o crescimento dos produtores da UE.
O grupo de trabalho centrar-se-á, em especial, na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, nos resíduos de pesticidas e em ações coordenadas de monitorização a nível da UE de produtos importados específicos. Reúne conhecimentos especializados da Comissão e dos Estados-Membros e contribuirá para:
- Prosseguir a harmonização dos controlos das importações em toda a UE;
- Elaboração de recomendações para ações conjuntas entre a Comissão e os Estados-Membros;
- Identificar os casos em que são necessárias medidas administrativas ou regulamentares adicionais para reforçar os controlos.
O objetivo central da política de segurança alimentar da Comissão Europeia é assegurar os mais elevados níveis de proteção da saúde humana, animal e vegetal, garantindo alimentos seguros e nutritivos para os consumidores da UE, bem como os mais elevados padrões em matéria de alimentos para animais.
As regras rigorosas em matéria de importação no que diz respeito à higiene dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, à segurança dos consumidores e ao estatuto zoossanitário e fitossanitário visam garantir que todas as importações cumprem as mesmas normas elevadas que os produtos da própria UE. Os controlos das importações são cruciais para verificar a conformidade dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais com os requisitos pertinentes. As regras da UE aplicam-se a todos os produtos vendidos na UE, quer sejam produzidos internamente ou importados.
Antecedentes
O lançamento formal do grupo de trabalho ocorreu à margem do Conselho de hoje e baseia-se no diálogo de execução sobre os controlos das importações realizado em dezembro passado, quando a Comissão anunciou um reforço das suas ações neste domínio.
A UE dispõe de legislação sólida em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais que garante que os géneros alimentícios e os alimentos para animais importados de países terceiros são seguros para os nossos cidadãos. As autoridades nacionais são responsáveis pela realização dos controlos das importações provenientes de países terceiros, a fim de avaliar a sua conformidade com as regras da UE em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. A Comissão realiza auditorias aos países terceiros para avaliar os sistemas dos países e a sua fiabilidade, trabalhando simultaneamente em estreita colaboração com as autoridades veterinárias e aduaneiras dos Estados-Membros.
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.
