Comissão Europeia revela dados oficiais da PAC 2000/06
Portugal desperdi�ou 350 milhões de euros previstos para a agricultura

A Comissão Europeia acaba de confirmar, por escrito, ao eurodeputado Jos� Ribeiro e Castro que, s� no que respeita aos tr�s Programas de Desenvolvimento Rural (Portugal Continental, A�ores e Madeira), estava inicialmente disponível. para o período 2000/2006 um montante de 1.539,7 milhões de euros, mas que "na realidade, Portugal utilizou 1.257,5 milhões de euros durante o mesmo período, o que significa que não foram utilizados 282,2 milhões de euros".

A este montante acrescem ainda os relativos aos programas co-financiados pelo FEOGA – Orienta��o, que segundo se pode ler na resposta enviada ao deputado democrata-crist�o, "até hoje, não foram utilizados, tendo, em consequ�ncia, sido perdidos por Portugal", mais de 70 milhões de euros, sendo que a quase totalidade deste montante (64 milhões de euros) � referente a autoriza��es 2005, o primeiro ano de mandato do actual Governo. Estas verbas j� perdidas por Portugal dizem respeito aos diferentes programas operacionais (PO): Agricultura e Desenvolvimento Rural, regional Algarve, regional Centro, regional Alentejo e regional Norte.

Estes valores, totalizando perdas para a agricultura portuguesa de cerca de 355 milhões de euros nas disponibilidades financeiras para o período 2000/06, excedem os montantes habitualmente referidos. A confirma��o oficial acaba de surgir na sequ�ncia de um pedido formal de esclarecimento feito, j� em final de Abril passado, pelo eurodeputado Ribeiro e Castro � Comiss�ria Mariann Fisher Boel, justificado pelas sucessivas den�ncias recebidas de agricultores portugueses, queixando-se de bloqueios e incumprimentos em candidaturas apresentadas e do risco de perda definitiva para a economia nacional das verbas em questáo.

Confrontado anteriormente com a devolu��o de verbas por parte do Estado portugu�s, o ministro da Agricultura portugu�s contrapunha que Portugal não perdeu dinheiro e que as candidaturas apresentadas ao longo dos �ltimos anos foram sendo insuficientes. Segundo este, os valores or�amentados foram sempre superiores �s verbas gastas com as medidas agro-ambientais; e os agricultores não usufru�ram das verbas devolvidas por aus�ncia de candidaturas.

Por�m, a comiss�ria para a Agricultura, apesar de referenciar que, como � sabido, "os crit�rios de prioridade para atribui��o de subsídios de qualquer medida de desenvolvimento rural são um dos elementos da responsabilidade dos Estados-Membros�, expressa que a Comissão foi, na altura, informada, a t�tulo de explica��o, de que "Portugal enfrentava dificuldades or�amentais espec�ficas para corresponder � totalidade das novas candidaturas agro-ambientais". No período de mais acesa discussão pública em Portugal a este respeito da pol�tica de ruptura contra as agro-ambientais, nos anos 2005 e 2006, o Governo não assumia esta �justifica��o�, antes procurando evadir o problema.

A Comissão Europeia precisa, ainda, que, em 2005, �os agricultores [portugueses] apresentaram 25.899 candidaturas a t�tulo das medidas agro-ambientais, das quais apenas 55 foram aprovadas.�

�Estes n�meros, 55 candidaturas aprovadas pelo Governo portugu�s de um total de 25.899 apresentadas , colocam-nos directamente entre a surpresa e o absoluto rid�culo� – comentou Ribeiro e Castro. E acrescentou: �estas confirma��es por parte da Comissão Europeia v�m comprovar inteiramente a raz�o de ser das cr�ticas que, desde o in�cio, tenho feito � falta de ambi��o do Ministério da Agricultura e o preju�zo e esquecimento a que t�m sido votados milhares de agricultores, de que muitos viram expectativas alimentadas pela UE e pelo Estado serem, depois, grosseiramente defraudadas pelo Governo.� O eurodeputado democrata-crist�o tem desenvolvido m�ltiplos esfor�os junto da Comissão Europeia em defesa da competitividade dos agricultores portugueses e da boa aplica��o dos recursos financeiros disponibilizados ao abrigo da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC).

�� indispens�vel – defendeu Ribeiro e Castro – que, nas conversa��es que mant�m neste momento com as organizações representativas dos agricultores, o Governo corrija ao menos para o futuro este quadro absolutamente med�ocre, aceitando e definindo regras claras e para o Estado cumprir, bem como compensando a agricultura e a economia nacionais das perdas que lhes infligiu nos anos recentes. N�s precisamos de produzir mais e melhor e a agricultura portuguesa, se tem de suportar todos os limites da PAC, Também merece beneficiar integralmente de todos os apoios comunitários da mesma PAC.�

Finalmente, a comiss�ria Mariann Fischer Boel confirmou a Ribeiro e Castro que �a Comissão recebeu um certo n�mero de queixas relativamente � não-aprova��o dessas candidaturas agro-ambientais referentes a 2005�, embora acrescentando que �não tem conhecimento de eventuais ac��es em tribunal contra o Ministério da Agricultura portugu�s.� O deputado portugu�s, por�m, foi informado da exist�ncia destes processos judiciais e vai transmitir esses elementos � Comissão Europeia.

Para maior detalhe, junta-se, em anexo, o texto da resposta da Comissão.