Comissão Europeia deixa orientações para proteção de trabalhadores sazonais na UE

A Comissão Europeia apresentou, na passada quinta-feira, dia 16 de julho, orientações dirigidas às autoridades nacionais, às inspeções do trabalho e aos parceiros sociais, para assegurar a proteção dos trabalhadores sazonais na UE, no contexto da pandemia de coronavírus, por forma a garantir que conhecem os seus direitos.

“Todos os anos, centenas de milhares de trabalhadores sazonais contribuem para apoiar setores extremamente importantes da economia da UE, como os setores alimentar e agrícola. A pandemia de coronavírus trouxe à luz o problema das condições de trabalho e de vida muito difíceis enfrentadas por estes trabalhadores. É necessário resolver este problema. As nossas orientações são uma chamada de atenção para os Estados-Membros e as empresas, para que se assegurem de que estão a cumprir os seus deveres de proteção de trabalhadores indispensáveis, mas vulneráveis”, refere Nicolas Schmit, comissário responsável pelo emprego e os direitos sociais.

Outros pontos são as aborda são as condições de vida e de trabalho adequadas, incluindo distanciamento físico e medidas de higiene apropriadas, a comunicação clara aos trabalhadores dos direitos que lhes assistem, o trabalho não declarado e a segurança social.

As orientações da comissão apelam às autoridades nacionais e aos parceiros sociais para que empenhem esforços renovados para garantir a correta aplicação e execução das regras. As recomendações e sugestões concretas da comissão abrangem insistir com os Estados-Membros para adotarem todas as medidas para garantir condições de vida e de alojamento dignas para os trabalhadores sazonais e que reforcem a sensibilização sobre os requisitos de segurança e saúde no trabalho (SST) que afetam estes trabalhadores, ajudando os empregadores a cumprir os requisitos legais pertinentes e a fornecer informações claras numa língua que os trabalhadores compreendam.

Além disso, os Estados-Membros devem reforçar as inspeções no terreno, para garantir a correta aplicação das regras de SST para os trabalhadores sazonais.

Segundo dados da Comissão, mais de 17,6 milhões de cidadãos da UE vivem ou trabalham num Estado-membro diferente da sua nacionalidade.