A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado ontem à noite pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu sobre a revisão e simplificação das regras da UE relativas ao material de reprodução vegetal. O acordo hoje alcançado moderniza as regras atuais, permitindo que os produtores e as empresas beneficiem das mais recentes inovações, tecnologias e digitalização neste domínio. A revisão também simplifica as várias diretivas em vigor num único regulamento, proporcionando maior clareza e coerência jurídicas aos operadores e às autoridades públicas.
O material de reprodução vegetal são as sementes e outro material vegetal utilizado para produzir novas plantas. Constituem a base da agricultura, assegurando que os agricultores e a indústria agrícola disponham de plantas que satisfaçam as suas necessidades. Ter as plantas certas pode ajudar a aumentar a resiliência das plantas e culturas, combatendo a resistência a certas pragas e a produtividade. As novas regras darão garantias quanto à qualidade destes produtos e reforçarão este setor na Europa.
O regulamento revisto mantém o sistema de colocação dos produtos de reprodução vegetal no mercado, tanto com a avaliação e o registo de novas variedades, como com uma certificação para garantir a sua elevada qualidade. Introduz igualmente novas derrogações a essas regras para facilitar a entrada no mercado de diversos tipos de produtores e aumentar a disponibilidade de produtos mais diversificados, em especial para utilizadores não profissionais, para fins de conservação e para satisfazer necessidades locais específicas.
Uma vez plenamente adotada e aplicada, a revisão hoje acordada irá:
- Assegurar a elevada qualidade e disponibilidade de material de reprodução vegetal, reforçando a competitividade do setor agrícola.
- Apoiar o investimento e a inovação no setor através da promoção da adoção das mais recentes técnicas e soluções digitais para transformar os materiais de reprodução vegetal num setor virado para o futuro.
- Melhorar a realização dos controlos oficiais através da harmonização e da adoção de uma abordagem baseada no risco, assegurando a qualidade dos materiais de reprodução vegetal.
- Reforçar a conservação dos recursos fitogenéticos, aumentando a disponibilidade de materiais geneticamente mais diversos para satisfazer as necessidades futuras e melhorar a resiliência.
Antecedentes
As regras da UE em matéria de materiais de reprodução vegetal remontam à década de 1960. Em 5 de julho de 2023, a Comissão adotou uma proposta legislativa relativa à produção e comercialização de material de reprodução vegetal («Regulamento relativo ao material de reprodução vegetal»). O objectivo do regulamento proposto era substituir e racionalizar as directivas de comercialização existentes relativas às sementes de cereais, às sementes de beterraba, às sementes de plantas forrageiras, às sementes de plantas oleaginosas e de fibras, às fruteiras, aos materiais de propagação da vinha, às batatas de semente, às sementes de produtos hortícolas e aos materiais de propagação de produtos hortícolas.
Próximas etapas
O regulamento revisto deve agora ser formalmente adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
As novas regras começarão a ser aplicadas quatro anos após a entrada em vigor do novo regulamento.
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.
