Os Estados-Membros emitiram hoje um parecer favorável à proposta da Comissão de mobilizar 98,6 milhões de EUR da reserva agrícola para apoiar diretamente os agricultores em Espanha, na Croácia, em Chipre, na Letónia e na Hungria que foram afetados por acontecimentos climáticos adversos excecionais e catástrofes naturais desde a primavera de 2024.
A Comissão distribuirá 68 milhões de EUR a Espanha, 16,2 milhões de EUR à Hungria, 6,7 milhões de EUR à Croácia, 4,2 milhões de EUR à Letónia e 3,5 milhões de EUR a Chipre, a título de apoio excecional.
Esta medida ajudará a apoiar os agricultores destes países que tenham sofrido uma perda de produção e, consequentemente, uma perda de rendimentos. Os montantes acima referidos demonstram a solidariedade contínua da UE para com os agricultores afetados e podem ser complementados por até 200 % dos fundos nacionais.
As autoridades nacionais devem distribuir esta ajuda até 30 de setembro de 2025 e assegurar que os agricultores são os beneficiários finais. Os cinco Estados-Membros terão igualmente de notificar à Comissão, até 31 de maio de 2025, os pormenores da execução das medidas. Tal inclui os critérios utilizados para determinar a concessão do auxílio individual, o impacto pretendido da medida, as previsões de pagamentos discriminados por mês até ao final de setembro e o nível de apoio adicional a prestar. A notificação deve igualmente indicar as medidas tomadas para evitar distorções da concorrência e sobrecompensações.
Próximas etapas
Na sequência da aprovação de hoje pelos Estados-Membros, a Comissão adotará a sua proposta. Será então publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, para que os cinco Estados-Membros em causa possam aplicá-lo sem demora.
Antecedentes
Em Espanha, na Croácia, em Chipre, na Letónia e na Hungria, os agricultores sofreram prejuízos significativos e perdas económicas devido a fenómenos climáticos adversos e catástrofes naturais.
A Espanha registou um défice de chuvas e calor extremo durante o verão de 2024, conduzindo à seca. No final de outubro e no início de novembro de 2024, as fortes tempestades causadas pela DANA provocaram chuvas excecionalmente fortes e inundações devastadoras, causando centenas de vítimas e assinalando a pior catástrofe que atingiu a região de Valência neste século. A produção nos setores das frutas e produtos hortícolas, do vinho, da azeitona e da pecuária foi particularmente afetada.
Chipre registou uma precipitação significativamente baixa e temperaturas elevadas no primeiro semestre de 2024, conduzindo a condições de seca que afetaram a produção em setores como os cereais, a azeitona e as frutas e produtos hortícolas.
A Letónia sofreu uma mistura de recordes de baixas temperaturas de inverno, geada de primavera e fortes chuvas de verão, afetando cereais, colza, frutas, vegetais e batatas.
A Croácia e a Hungria enfrentaram temperaturas extremamente elevadas e secas durante o verão de 2024, afetando a produção de milho, girassol, soja, beterraba sacarina, frutas, batatas e vinho.
A política agrícola comum (PAC) 2023-2027 inclui uma reserva agrícola de 450 milhões de EUR por ano para fazer face a perturbações do mercado ou acontecimentos excecionais que afetem a produção ou a distribuição. Devido à frequência crescente de fenómenos climáticos adversos, a Comissão salientou a necessidade de reforçar os instrumentos de gestão dos riscos e incentivar a sua adoção mais generalizada em toda a União, juntamente com medidas proativas para combater as causas subjacentes e reforçar a resiliência das explorações agrícolas a médio prazo.
Para mais informações
O artigo foi publicado originalmente em European Commission.
