Comissão apresenta reforma do sector agr�cola

A Comissão Europeia adoptou, hoje, um pacote de propostas relativas � reforma da pol�tica agr�cola comum (PAC). As propostas da Comissão oferecer�o aos agricultores da Comunidade uma perspectiva pol�tica clara em matéria de quadro financeiro das despesas agr�colas até 2013, como decidido pelos Chefes de Estado e de Governo em Bruxelas em Outubro de 2002⁽¹⁾. além disso, permitiráo � agricultura europeia ser mais competitiva e orientada para o mercado, promover�o uma importante simplifica��o da PAC, facilitar�o o processo do alargamento e contribuirão para melhor defender a PAC na OMC. As adapta��es propostas proporcionar�o aos agricultores um máximo de flexibilidade no respeitante �s decis�es de produ��o e garantir-lhes-�o, ao mesmo tempo, rendimentos estáveis. A execução da reforma da Comissão dever� permitir eliminar os aspectos da pol�tica actual que se revelam negativos para o ambiente e incentivar mais as pr�ticas agr�colas sustent�veis. Estes ajustamentos são necess�rios para assegurar que a União Europeia possa, nos próximos anos, dotar o seu Modelo Europeu de Agricultura de um quadro sustent�vel e previs�vel. O novo quadro or�amental torna as altera��es ainda mais urgentes. Estas permitiráo � União Europeia garantir uma distribui��o transparente e mais equitativa dos apoios aos rendimentos dos agricultores e melhor corresponder aos desejos dos consumidores e contribuintes. As propostas de hoje v�m no seguimento das propostas de revisão intercalar da Comissão, apresentadas em Julho de 2002.

Ao comentar as propostas, Franz Fischler, Membro da Comissão respons�vel pela agricultura, declarou: "A reforma tem um objectivo, nomeadamente dar sentido �s ajudas agr�colas, para bem dos nossos agricultores, consumidores e contribuintes. Precisamos de reformas e temos de tomar uma decisão agora. Os nossos planos proporcionar�o aos agricultores uma perspectiva clara que lhes permitirá planear o futuro. além disso, os agricultores deixar�o de ter de produzir com perdas a fim de poderem beneficiar de ajudas. Ter�o a possibilidade de maximizar os seus rendimentos no mercado. Estudos mostraram que as reformas permitiráo melhorar os rendimentos dos agricultores.

"Esperar e ver" seria prejudicial para os interesses dos agricultores. Uma atitude deste tipo s� viria aumentar ainda as discrep�ncias entre a pol�tica agr�cola e as expectativas da sociedade. A sociedade está disposta a apoiar a agricultura, desde que os agricultores ofere�am o que lhes � pedido, nomeadamente alimentos seguros, bem-estar dos animais e um ambiente saud�vel. Os agricultores podem esperar beneficiar de mais ajudas da UE para os auxiliar a adaptar-se �s normas exigentes da União Europeia em matéria de ambiente, segurança dos alimentos e bem-estar dos animais, assim como para promover os alimentos de qualidade e os produtos tradicionais. Na sequ�ncia das decis�es dos Chefes de Estado e de Governo na cimeira de Bruxelas, teremos de poupar dinheiro através da redu��o dos pagamentos directos �s explora��es de maiores dimens�es. Assim, poderemos transferir um montante menor para refor�ar o desenvolvimento rural. Trata-se de um primeiro passo. Estou convicto de que os Estados-Membros respeitar�o o compromisso assumido na cimeira de Bruxelas no sentido de aumentar o apoio ao desenvolvimento rural no próximo período de financiamento. O novo pagamento único por explora��o não causar� distor��es do com�rcio ao nível. internacional e não prejudicar�, portanto, os países em desenvolvimento. Assim, a margem de negocia��o da UE será maior no ambito da OMC e poder� ser defendido o modelo europeu de agricultura."

Os principais elementos da reforma resumem-se da seguinte forma:

• pagamento único por explora��o, independente da produ��o ("dissocia��o")

• liga��o entre os pagamentos e o respeito das normas no dom�nio do ambiente, da segurança dos alimentos, do bem-estar dos animais, da Saúde e da segurança no trabalho, assim como exig�ncia de manter todas as superf�cies agr�colas em boas condi��es ("condicionalidade" ou cross-compliance)

• refor�o da pol�tica de desenvolvimento rural, através de meios financeiros suplementares, de novas medidas de promo��o da qualidade e do bem-estar dos animais e de medidas de apoio aos agricultores para os auxiliar a cumprir as normas de produ��o da UE

• redu��o dos pagamentos directos ("degressão) em rela��o �s explora��es de maiores dimens�es, a fim de disponibilizar fundos suplementares para o desenvolvimento rural e gerar economias que permitam financiar mais reformas

• revisão da pol�tica de mercado da PAC

  • inclusão da redu��o final de 5 % do pre�o de interven��o para os cereais parcialmente compensada pelo aumento dos pagamentos para os cerealicultores

  • reforma mais ambiciosa e acelerada no sector do leite, com redu��es diferenciadas dos pre�os da manteiga e do leite em p� desnatado e manuten��o das quotas leiteiras até 2014/15.

  • reformas nos sectores do arroz, do trigo duro, dos frutos de casca rija, da batata para f�cula, das forragens secas.

Anexo: Pormenores da proposta

Um pagamento único por explora��o para promover uma agricultura sustent�vel, mais orientada para o mercado

A maioria dos prémios atribuídos no ambito das diversas organizações comuns de mercado será substitu�da por um pagamento único por explora��o. A fim de maximizar os benef�cios, designadamente em termos administrativos, o pagamento único por explora��o cobrirá o maior n�mero poss�vel de sectores. Os agricultores receber�o um pagamento único por explora��o, baseado num montante de refer�ncia que abranger� os pagamentos efectuados no período de refer�ncia de 2000 a 2002 para as culturas arvenses, a carne de bovino (incluindo os POSEI e as ilhas do mar Egeu), o sector leiteiro, os ovinos e caprinos, a batata para f�cula, as leguminosas de gr�o, o arroz, as sementes e as forragens secas.

O pagamento único por explora��o será repartido em direitos a pagamento, a fim de facilitar a sua transfer�ncia. Cada direito será calculado por divisão do montante de refer�ncia pelo n�mero de hectares que tenha dado origem a esse montante (incluindo a superf�cie forrageira) nos anos de refer�ncia. Os direitos poder�o ser transferidos, com ou sem os terrenos, entre agricultores do mesmo Estado-Membro. Os Estados-Membros podem definir regi�es nas quais as transfer�ncias são limitadas. além disso, os Estados-Membros teráo a faculdade de ajustar os direitos no respeitante �s médias regionais.

Para evitar abandonos de terras em resultado da dissocia��o, a Comissão esclareceu que os agricultores teráo de respeitar determinadas obriga��es estritas em matéria de gestáo das terras, como parte dos novos requisitos de condicionalidade. Ao proporcionar uma maior flexibilidade agr�cola, a dissocia��o melhorar� os rendimentos de muitos agricultores das zonas marginais.

Refor�o das normas ambientais, de segurança dos alimentos, de Saúde e bem-estar dos animais e de segurança no trabalho

Como complemento necess�rio da dissocia��o, para evitar o abandono das terras e os problemas ambientais que da� decorreriam, os benefici�rios dos pagamentos directos Também seráo obrigados a manter todas as suas terras agr�colas em boas condi��es agr�colas.

A condicionalidade aplicar-se-� �s normas da UE obrigatérias nos dom�nios ambiental, da segurança dos alimentos, da Saúde e do bem-estar dos animais e da segurança no trabalho relacionadas com a agricultura. Os agricultores que utilizem, por exemplo, factores de crescimento ou poluam o solo seráo objecto de san��es. A san��o consistirá na redu��o da ajuda de 10 % a 100 % (em função da gravidade do caso).

Refor�o do desenvolvimento rural

A Comissão prop�e aumentar o financiamento (ver infra) e alargar o ambito dos apoios da UE ao desenvolvimento rural através da introdu��o de novas medidas. Proceder-se-� por aditamentos � lista das medidas j� dispon�veis, sem altera��es do quadro b�sico de execução dos apoios ao desenvolvimento rural, que a Comissão considera seriam contraproducentes nesta fase intercalar do período actual de programa��o 2000-2006. As novas medidas dirigem-se, em primeiro lugar, a benefici�rios agricultores.

Competirá aos Estados-Membros e �s regi�es decidir da integra��o dessas medidas nos seus programas de desenvolvimento rural. As novas medidas incluiráo:

Novos incentivos de qualidade para os agricultores

Pagamentos de incentivo para os agricultores que participam em sistemas destinados a melhorar a qualidade dos produtos agr�colas e o processo produtivo e a dar garantias aos consumidores nesses dom�nios. Esse apoio será pag�vel anualmente ao longo de um período máximo de cinco anos, até ao máximo de 1 500 euros anuais por explora��o.

Apoios a agrupamentos de produtores para actividades destinadas a informar os consumidores e a promover os produtos obtidos no ambito de sistemas de qualidade apoiados pela medida anterior. Ser�o autorizados apoios públicos até ao máximo de 70% dos custos eleg�veis do projecto.

Novos apoios para auxiliar os agricultores a cumprir as normas

Apoio tempor�rio e degressivo para auxiliar os agricultores a se adaptarem � introdu��o de normas exigentes baseadas na legisla��o da UE em matéria de ambiente, Saúde pública e animal, fitossanidade, bem-estar dos animais e segurança no trabalho. A ajuda será pag�vel numa base forfet�ria e será degressiva ao longo de um período máximo de cinco anos. Ficar� sujeita a um limite máximo de 10 000 euros anuais por explora��o. A ajuda não será paga, em nenhuma circunst�ncia, se a não aplica��o das normas resultar do incumprimento, pelo agricultor, de normas j� integradas na legisla��o nacional.

Apoio aos agricultores destinado a ajud�-los a suportar os custos da utiliza��o de serviços de aconselhamento agr�cola. Aquando da primeira utiliza��o destes serviços, os agricultores podem beneficiar de apoio público até ao máximo de 95 % dos custos e no limite de 1 500 euros.

Cobertura dos custos dos agricultores no dom�nio do bem-estar dos animais

Apoio aos agricultores que assumam o compromisso de, durante pelo menos cinco anos, melhorar o bem-estar dos seus animais de criação e que transcendam as boas pr�ticas pecu�rias habituais. Os apoios seráo pagos anualmente com base nos custos suplementares e no rendimento perdido em virtude desses compromissos, com um máximo anual de 500 euros por unidade pecu�ria.

Redu��o dos pagamentos directos para as explora��es de maiores dimens�es a partir de 2007

A fixação, na cimeira de Bruxelas, de um limite máximo para as despesas com os mercados agr�colas implica que o mecanismo de transfer�ncia entre rubricas or�amentais não pode ser aplicado antes do in�cio das novas perspectivas financeiras em 2007. Em consequ�ncia, a Comissão prop�e a introdu��o de um sistema de modula��o obrigatéria a partir do in�cio das novas perspectivas financeiras, para cobrir a transfer�ncia para o "segundo pilar" (desenvolvimento rural) e as novas necessidades de financiamento decorrentes das novas reformas de mercado. A maioria dos agricultores da UE, que recebem até 5 000 euros de apoio da UE, ficar�o isentos desta obriga��o. Ser�, assim, Também corrigido o actual desequil�brio que faz com que 80 % dos fundos da pac sejam atribuídos apenas a 20 % dos agricultores. At� 2007, os Estados-Membros podem transferir os montantes dos pagamentos directos para o desenvolvimento rural através da modula��o facultativa.

O sistema proposto introduz o princ�pio das contribui��es progressivas, de acordo com o montante global dos pagamentos directos recebidos, a fim de garantir que as redu��es de pagamentos directos sejam equilibradas e de aplica��o simples. Os pagamentos efectuados a um agricultor num exerc�cio or�amental seráo reduzidos progressivamente do seguinte modo:

No ambito da "degressão", os Estados-Membros dispor�o de 1 % em 2007, aumentado de 1 % por ano até atingir 6 % em 2012, como apoios comunitários suplementares a medidas a incluir nos programas de desenvolvimento rural respectivos. Ser�o assim disponibilizados fundos suplementares para o desenvolvimento rural num montante de 228 milhões de euros em 2007, que aumentar�o ao longo dos anos até atingir 1,48 mil milhões de euros em 2012. Estes montantes seráo repartidos pelos Estados-Membros de acordo com:

• crit�rios de superf�cie agr�cola

• emprego agr�cola

• PIB por habitante em poder de compra

Os restantes montantes seráo disponibilizados para novas necessidades financeiras resultantes de novas reformas de mercado. Em 2003, seguiráo propostas de reforma dos sectores do a��car, do azeite, do algod�o e do tabaco e, eventualmente, das frutas e produtos hort�colas, assim como do vinho.

A degressão e modula��o s� seriam aplicadas nos novos Estados-Membros quando a introdu��o gradual dos pagamentos directos tivesse atingido o nível. normal da União Europeia.

Novo "sistema de aconselhamento agr�cola"

Dado que faz parte dos requisitos de condicionalidade, o sistema de aconselhamento agr�cola será obrigatério. Inicialmente, a sua introdu��o será limitada aos produtores que recebam mais de 15 000 euros por ano de pagamentos directos ou cujo um volume de neg�cios seja superior a 100 euros por ano. Os outros agricultores poder�o aderir ao sistema numa base volunt�ria. Este servi�o permitirá aconselhar os agricultores sobre a aplica��o das normas e boas pr�ticas no processo produtivo. Ser�o efectuadas auditorias �s explora��es através de balanãos e contabiliza��es estruturadas e regulares dos fluxos f�sicos e dos processos considerados relevantes, ao nível. empresarial, para um determinado fim (ambiente, segurança dos alimentos e bem-estar dos animais). Os apoios � auditoria agr�cola seráo disponibilizados no contexto do desenvolvimento rural.

Pousio longo por raz�es ambientais

Os produtores actualmente sujeitos � obriga��o de retirada de terras seráo obrigados a manter em pousio uma superf�cie equivalente a 10% da sua superf�cie COP, como condi��o para receberem o pagamento único por explora��o. A agricultura biol�gica não estar� sujeita a esta obriga��o em rela��o � superf�cie correspondente.

A retirada de terras será não-rotativa e os terrenos não poder�o ser utilizados com finalidades agr�colas ou em cultivos com fins comerciais. Todavia, os Estados-Membros poder�o autorizar a retirada rotativa quando tal for necess�rio por raz�es ambientais. Em caso de transfer�ncia de terras, os terrenos em pousio mant�m-se nessa situa��o.

Apoio �s culturas energ�ticas – cr�dito de carbono

A Comissão prop�e uma ajuda de 45 euros por hectare para as culturas energ�ticas, que será aplic�vel a uma superf�cie m�xima de 1 500 000 hectares. A ajuda s� será concedida �s superf�cies cuja produ��o seja abrangida por um contrato entre o agricultor e a ind�stria transformadora, excepto se a transforma��o for efectuada pelo agricultor na explora��o. No prazo de cinco anos a contar do in�cio do regime aplic�vel �s culturas energ�ticas, a Comissão apresentar� um relatério ao Conselho sobre a aplica��o do mesmo, eventualmente acompanhada das propostas adequadas.

Estabiliza��o dos mercados e aperfei�oamento das organizações comuns de mercado

Sector das culturas arvenses

• Cereais

� proposta uma redu��o final de 5%, de forma a reduzir o pre�o de interven��o dos cereais para 93,35 euros por tonelada a partir de 2004/5 e garantir que a interven��o constitua uma verdadeira rede de segurança. Para evitar maior acumula��o de exist�ncias de interven��o, o centeio será exclu�do do regime de interven��o.

Com a diminui��o do papel da interven��o, deixar� de se justificar uma correc��o sazonal do pre�o de interven��o. �, pois, proposta a aboli��o do sistema de incrementos mensais. Os amidos, f�culas e certos produtos derivados deixar�o de beneficiar de restitui��es � produ��o.

Devido ao corte no pre�o de interven��o dos cereais, os pagamentos por superf�cie aos cereais e outras culturas arvenses importantes seráo aumentados de 63 euros por tonelada para 66 euros por tonelada. Os pagamentos em questáo seráo inclu�dos no pagamento único por explora��o.

• Proteaginosas

O suplemento actual para as proteaginosas (9,5 euros por tonelada) manter-se-�, mas será convertido num pagamento por superf�cie a culturas espec�ficas de 55,57 euros por hectare. Ser� pago no respeito do limite da nova superf�cie m�xima garantida de 1,4 milhões de hectares.

• Trigo duro

O suplemento para o trigo duro nas zonas de produ��o tradicionais será reduzido de 344,5 euros por hectare para 250 euros por hectare e inclu�do no pagamento único por explora��o. A ajuda espec�fica nas outras regi�es onde a produ��o de trigo duro � apoiada, actualmente de 139,5 EUR/ha, será progressivamente eliminada. Os cortes seráo efectuados ao longo de tr�s anos, com in�cio em 2004.

Ser� introduzido um novo prémio de incentivo � melhoria da qualidade do trigo duro, tendo em vista a produ��o de s�molas e de massas. O prémio será pago nas zonas de produ��o tradicional aos agricultores que utilizem uma determinada quantidade de sementes certificadas de variedades seleccionadas. As variedades seráo seleccionadas de modo a satisfazerem crit�rios de qualidade para a produ��o de s�molas e massas. O prémio eleva-se a 40 euros por hectare e será pago até ao limite da superf�cie m�xima garantida actualmente aplic�vel nas zonas de produ��o tradicionais.

• Batatas para f�cula

A pol�tica actual prev� um pagamento directo aos produtores de batata para f�cula. No quadro da Agenda 2000, o montante desse pagamento foi fixado em 110,54 euros por tonelada de f�cula. Uma percentagem de 50 % desse pagamento será inclu�da no pagamento único por explora��o, com base no historial das entregas � ind�stria. A parte restante será mantida como pagamento espec�fico para a cultura de batata para f�cula. O pre�o m�nimo será abolido.

• Forragens secas

Os apoios ao sector das forragens secas seráo redistribu�dos pelos produtores e pela ind�stria transformadora. Os apoios directos aos produtores seráo integrados no pagamento único por explora��o, com base no historial respectivo das entregas � ind�stria. Para ter em conta as quantidades nacionais garantidas em vigor, seráo aplicados limites máximos nacionais.

Durante um período de transi��o de quatro anos, será aplicado um regime simplificado de apoio, único, �s forragens desidratadas e as forragens secas ao sol, com uma ajuda degressiva a partir de 33 euros por tonelada em 2004/2005. As quantidades nacionais garantidas correspondentes seráo agrupadas.

• Sementes

O Regulamento (CE) n� 2358/71 estabeleceu uma ajuda � produ��o de especies seleccionadas de sementes. A ajuda, actualmente paga por tonelada de sementes produzida, será integrada no pagamento único por explora��o. Ser� calculada por multiplica��o do n�mero de toneladas eleg�vel para a ajuda pelo montante estabelecido em aplica��o do artigo 3� do referido regulamento.

Arroz

Para estabilizar os mercados do arroz, devido, nomeadamente, ao impacto da iniciativa "Tudo excepto Armas", a Comissão prop�e a redu��o do pre�o de interven��o, de uma s� vez, em 50 %, para um pre�o garantido efectivo de 150 euros por tonelada, alinhado pelos pre�os no mercado mundial. Para estabilizar os rendimentos dos produtores, a ajuda directa actual será aumentada de 52 euros por tonelada para 177 euros por tonelada, o que representa uma taxa equivalente � compensa��o total aplic�vel ao cereais no ambito das reformas de 1992 e Agenda 2000. Desse valor, 102 euros por tonelada seráo integrados no pagamento único por explora��o e pagos com base em direitos hist�ricos limitados pela superf�cie m�xima garantida actual. Os 75 euros por tonelada restantes, multiplicados pelo rendimento da reforma de 1995, seráo pagos sob a forma de uma ajuda espec�fica � orizicultura.

A superf�cie m�xima garantida será fixada na menor das áreas, em compara��o com a média de 1999-2001 e a superf�cie m�xima garantida actual. Ser� introduzido um regime de armazenagem privado, a activar quando o pre�o do mercado cair abaixo do pre�o garantido efectivo. além disso, seráo activadas medidas especiais quando os pre�os do mercado ca�rem abaixo de 120 euros por tonelada.

Frutos de casca rija

O regime actual será substitu�do por um pagamento forfet�rio anual de 100 euros por hectare, atribuído a uma superf�cie m�xima garantida de 800 000 hectares, dividida em superf�cies m�ximas garantidas nacionais. Os Estados-Membros poder�o complementar este montante até ao máximo anual de 109 euros por hectare.

Produtos lácteos

Para definir perspectivas claras para os produtores l�cteos, a Comissão prop�e o manuten��o de um regime reformado de quotas leiteiras até � campanha de 2014/2015.

O Conselho Europeu de Berlim, de Março de 1999, decidiu adiar a entrada em vigor da reforma do sector leiteiro, por raz�es or�amentais. Dado que ficaram dispon�veis recursos or�amentais imprevistos nas actuais perspectivas financeiras, a Comissão tem a forte convic��o de que a reforma do sector leiteiro acordada em Berlim deve ser antecipada em um ano, para que os objectivos e benef�cios da mesma possam ser alcan�ados e obtidos o mais rapidamente poss�vel. além disso, � necess�rio reduzir o pre�o garantido do leite, juntamente com o correspondente aumento anual de 1 % das quotas em 2007 e 2008, com base nas quantidades de refer�ncia depois da completa aplica��o da Agenda 2000. A redu��o uniforme prevista de 5 % por ano dever� ser substitu�da por cortes assim�tricos dos pre�os de interven��o de – 3,5 % anuais no caso do leite em p� desnatado e de – 7 % anuais no caso da manteiga, ao longo de um período de 5 anos. No seu conjunto, esta redu��o de 35 % dos pre�os da manteiga e de 17,5 % dos pre�os do leite em p� desnatado corresponde a uma redu��o global de 28 %, em cinco anos, dos pre�os indicativos comunitários no sector leiteiro. As compras de interven��o de manteiga seriam suspensas acima do limite de 30 000 toneladas anuais. Acima desse limite, prop�e-se que a compra tenha lugar através de concurso.

Ser� atribu�da uma compensa��o adicional em 2007 e 2008 através de pagamentos directos, utilizando o m�todo de c�lculo id�ntico ao da Agenda 2000. Todos os pagamentos ao sector leiteiro seráo integrados no pagamento único por explora��o.

(1) O acordo obtido estabeleceu um limite aplic�vel �s despesas de apoio ao mercado e �s ajudas directas na União Europeia alargada, que aumentar� mais lentamente do que a taxa de infla��o. Foi Também recordada a import�ncia das regi�es menos favorecidas e a natureza multifuncional da agricultura, confirmando a import�ncia do segundo pilar.