Coexist�ncia entre culturas geneticamente modificadas e outros modos de produ��o

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.� 160/2005, de 21 de Setembro, que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas visando assegurar a sua coexist�ncia com variedades convencionais e com o modo de produ��o biol�gico, deu-se inicio, na campanha agr�cola de 2006, � implementa��o integral do diploma no que respeita ao cultivo de milho geneticamente modificado no Pa�s.

Assim, e com o objectivo de proceder � divulga��o do processo de implementa��o da citada legisla��o, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) elaborou o �Relatério de Acompanhamento de 2006� o qual � objecto de divulga��o e que pode ser consultado em www.dgpc.min-agricultura.pt.

Neste relatério são abordados, entre outros, os aspectos relacionados com:

• Legisla��o nacional complementar ao Decreto-lei n� 160/2005, de 21 de Setembro, tal como previsto nos artigos 13� e 14�;

• Ac��es de forma��o e informação sobre os aspectos relacionados com as normas nacionais estabelecidas para o cultivo de variedades de milho geneticamente modificado, em particular os aspectos decorrentes da sua utiliza��o em agricultura.

• Estas ac��es de forma��o e informação foram direccionadas para t�cnicos das empresas de sementes e de organizações de agricultores e t�cnicos das Direc��es Regionais de Agricultura, directamente envolvidos na implementa��o da legisla��o, e ainda para os agricultores, ac��es estas conduzidas respectivamente pela Direc��o Geral de Protec��o das Culturas e pelas empresas de sementes e cooperativas agr�colas;

• Cultivo de variedades de milho geneticamente modificado no Pa�s em 2006, com base nas notifica��es dos agricultores e cujas informações foram j� objecto de divulga��o, quer pelo MADRP quer pelo MAOTDR, respectivamente através da Direc��o Geral de Protec��o das Culturas, Direc��es Regionais de Agricultura e Instituto do Ambiente;

• Ac��es de controlo e Inspec��o de campos notificados, instala��es e equipamentos agr�colas e cumprimento das normas em matéria de rotulagem e rastreabilidade;

• Plano de Acompanhamento, incluindo os resultados de um inqu�rito efectuado aos agricultores que cultivaram milho geneticamente modificado e os resultados obtidos, pela 1� vez no Pa�s, relativamente � presença acidental do OGM MON 810 na sequ�ncia da amostragem e análise a que foi sujeito milho convencional proveniente de campos vizinhos a campos cultivados com milho transgúnico.

Assim, foram executadas as várias ac��es previstas no Decreto-lei n� 160/2005, sendo de destacar as seguintes conclus�es:

• Foram elaboradas pelo MADRP as propostas de legisla��o complementares, tal como previsto nos artigos 13.� e 14.� do Decreto-Lei n.� 160/2005, tendo-se conclu�do o diploma legal que cria os procedimentos para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas, o qual se encontra publicado (Portaria n.� 904/2006, de 4 de Setembro) e em vigor desde Setembro de 2006. Portugal foi, assim, o primeiro país da União Europeia a ver aprovado um diploma que permite enquadrar legalmente a constitui��o de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas.

• Foram recebidas 44 notifica��es de cultivo envolvendo 40 agricultores e explora��es agr�colas nas regi�es do Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e Oeste e Alentejo, abrangendo uma área total de milho transgúnico de 1254 ha, o que representa um acr�scimo de área relativamente a 2005 de 62,4%, e cultivou-se milho geneticamente modificado pela 1.� vez nas regi�es de Entre Douro e Minho e Beira Interior;

• Actualmente estáo dispon�veis para cultivo no mercado comunitário um total de 36 variedades de milho geneticamente modificado derivadas do evento MON810, que lhes confere maior toler�ncia �s brocas do milho;

• Foram executadas 30 ac��es de controlo e inspec��o, o que representa uma taxa de controlo global de 68%. não foram detectadas infrac��es ou incumprimentos ao disposto na legisla��o nacional;

• Realizaram-se inqu�ritos a 27 agricultores que cultivaram milho geneticamente modificado, os quais, no seu conjunto, representam 89% da área total semeada. Uma das principais raz�es apontadas para o recurso a este tipo de variedades tem a ver com a sua maior toler�ncia �s brocas do milho. A quase totalidade dos agricultores inquiridos afirmou ter intenção de voltar a semear este tipo de variedades, por terem constatado vantagens, nomeadamente econ�micas, na sua utiliza��o;

• Foram colhidas 18 amostras de gr�o de milho provenientes de campos de campos de produ��o convencional, vizinhos de campos cultivados com milho transgúnico. Os resultados laboratoriais indicam que a presença acidental de OGM foi em todos os campos amostrados inferior ao valor de rotulagem (0,9%), sendo que dez das amostras resultaram negativas para a presença do OGM e oito apresentaram valores de presença de OGM inferiores a 0,5%;

• Os resultados laboratoriais obtidos em 2006 permitiram confirmar a efic�cia das medidas definidas na legisla��o nacional tendo em conta os objectivos fixados para a minimiza��o da presença acidental de OGM nas culturas convencionais;

• Foram efectuadas pelo MADRP, durante 2005 e 2006, 6 ac��es de forma��o de formadores, existindo, actualmente, um total de 145 t�cnicos de empresas de sementes e de organizações de agricultores habilitados a realizarem as ac��es de forma��o para os agricultores;

• Realizaram-se 28 ac��es de forma��o para os agricultores, supervisionadas pelo MADRP, e promovidas por cooperativas e empresas de sementes, nas quais participaram um total de 543 agricultores;

• Deu-se inicio � execução do projecto �Coexist�ncia�, financiado pelo programa Agro, medida 8.1, e no qual participam, além do MADRP, a Associa��o Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes (Anseme), a Associa��o Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis) e a Associa��o Portuguesa de Agricultura Biol�gica (Agrobio). Como principais objectivos, deste projecto de investiga��o e experimenta��o, destacam-se os estudos a desenvolver no ambito do fluxo de p�len e do efeito do desfasamento das flora��es na taxa de fecunda��o cruzada entre variedades de milho, cujos resultados serviráo Também para aferir, nas condi��es de cultivo nacionais, da efic�cia das normas nacionais adoptadas sobre coexist�ncia e, eventualmente, poderem vir a suportar tecnicamente poss�veis propostas de altera��o.

No final do primeiro ano de implementa��o integral do Decreto-Lei n.� 160/2005, � de referir a excelente participa��o e colabora��o de todos os intervenientes neste processo, desde os t�cnicos do MADRP, das empresas de sementes e organizações de agricultores, sem esquecer os agricultores que optaram por cultivar variedades de milho geneticamente modificadas.