Na reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), realizada esta semana em Lisboa, a CNA voltou a denunciar as injustiças na distribuição de valor ao longo da cadeia, que prejudicam agricultores e consumidores, e reiterou reclamações e propostas para a resolução deste grave problema que se tem vindo a agravar.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), entre Dezembro de 2024 e Dezembro de 2025, o índice de preços de produtos alimentares não transformados registou um aumento de 6 pontos percentuais (p.p.) no consumidor, enquanto o índice de preços ao produtor caiu mais de 11 p.p., de Dezembro de 2024 a Setembro de 20251. Nos últimos quatro anos, o índice de preços de produtos alimentares não transformados subiu 28 p.p., mas o rendimento da actividade agrícola, entre subidas e descidas, praticamente estagnou, com os dados provisórios do INE a apontarem para uma queda de 10,7% em 2025.
Por sua vez, a grande distribuição, imune às crises, apresenta aumentos significativos de lucros ano após ano, concentra o comércio de bens agro-alimentares e está a avançar também na actividade produtiva directa de carne, leite, frutas, entre outros alimentos.
Este contraste resulta, em grande parte, das diferenças brutais entre o que estas cadeias cobram aos consumidores e o que pagam aos agricultores que, para conseguirem escoar a produção, se vêem forçados a entregá-la a preços reduzidos e, por vezes, abaixo dos custos de produção.
Na reunião da PARCA, a CNA frisou que a própria Comissão Europeia, no relatório de “Avaliação da Directiva Práticas Comerciais Desleais”, salienta que “os agricultores não devem ser obrigados a vender sistematicamente os seus produtos abaixo dos custos de produção”, concluindo que devem ser tomadas medidas para pôr fim a esta situação.
A CNA há anos que insiste na PARCA e junto do Ministério da Agricultura para uma alteração legislativa de modo a proibir que se pague aos agricultores abaixo dos custos de produção, medida que o Governo ainda não concretizou, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, em Espanha.
A CNA salientou que, a par das necessárias alterações legislativas que protejam os produtores e combatam as práticas comerciais desleais, é fundamental promover uma mais eficaz e transparente fiscalização à aplicação da Directiva, com as entidades responsáveis a serem dotadas com meios para o efeito.
Nos Relatórios Portugueses Anuais sobre as investigações às Práticas Comerciais Desleais a informação continua a ser insuficiente e até contraditória. Em 2023 foram abertas 13 investigações, mas o mesmo relatório aponta para zero investigações em curso e zero investigações encerradas.
Entre 2021 e 2024, não existe qualquer informação nos relatórios sobre os processos encerrados com condenação ou sobre as sanções eventualmente aplicadas. Para a CNA estas práticas não podem continuar impunes.
Ainda no sentido de promover relações comerciais justas e sistemas alimentares mais sustentáveis, a CNA reclamou a necessidade de promoção, pelo Governo, dos circuitos curtos agro-alimentares, nomeadamente através das compras públicas de produtos locais da agricultura familiar para refeitórios de escolas, hospitais e outras entidades
Fonte: CNA
