A CNA participou na Consulta Pública sobre a “Resolução que define critérios ecológicos aplicáveis às compras públicas” propondo que, até 2030, 30% da alimentação nas cantinas públicas tenha origem na Agricultura Familiar Portuguesa.
Esta proposta, que resulta de um projecto liderado pela CNA, o reLOCALiza (www.relocaliza.pt), estabelece metas e objectivos, essenciais à potencialização da aplicação de uma determinada legislação e à avaliação da sua eficácia.
É com esse objectivo que devem ser definidos os critérios ecológicos aplicáveis às compras públicas.
No que respeita aos pontos aplicáveis aos produtos agrícolas constantes da proposta de resolução, a CNA considera que deve ser obrigatório o critério de utilização de alimentos produzidos em explorações de agricultores detentores do Estatuto da Agricultura Familiar.
A par deste critério, e numa lógica de proximidade, a CNA propõe a recomendação da exigência de padrão de “frescura garantida” para frutas e vegetais (ex. máximo de 3 dias entre a colheita e o consumo, de utilização de géneros alimentícios de origem próxima do local da confecção e a utilização de alimentos livres de organismos geneticamente modificados (OGM).
Para a CNA, a introdução destes critérios e a definição da meta de 30% da alimentação nas cantinas públicas ter origem na Agricultura Familiar são fundamentais para, por um lado, resolver os problemas de escoamento da produção nacional e, por outro, dar resposta à necessidade da população em aceder a uma alimentação adequada.
Nas últimas décadas, em especial desde a integração na Política Agrícola Comum, a produção agrícola nacional enfrenta preços à produção muito baixos, agravados pelas dificuldades de escoamento, resultando na eliminação de milhares de explorações agrícolas de pequena e média dimensão.
Paralelamente, a procura de alimentos é respondida pelas empresas da grande distribuição que têm fragilizado o tecido empresarial e as economias regionais.
A conjugação destas duas realidades afasta-nos da resposta necessária às crescentes aspirações dos produtores, de preços mais justos, e das populações, por uma alimentação saudável, de qualidade e de proximidade.
Assim, a CNA considera que as propostas que apresentou em resposta à consulta pública são fundamentais para ultrapassar estes constrangimentos, quer da parte da produção, quer da parte do consumo.
Artigo publicado originalmente em CNA.
