A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pediu hoje uma distribuição mais justa das ajudas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027, argumentando que 90% dos beneficiários vão receber 30% dos apoios.
“Para nós é fundamental que esta distribuição das ajudas seja mais justa e que as ajudas sejam efetivamente a quem produz”, defendeu Laura Tarrafa, no seminário digital “PEPAC: As Opções Nacionais”, promovido pela CNA.
Para Laura Tarrafa, há duas formas para que tal “se concretize”: “através do fortalecimento do pagamento distributivo” e do “regime dos pequenos agricultores”.
A CNA diz ter defendido que as ajudas devem ser “modeladas e plafonadas”.
Em concreto, uma das propostas da CNA refere que os “animais devem ser pagos por escalões de número de animais, atribuindo valores mais elevados aos escalões mais baixos”, assim como um “limite máximo de animais elegíveis por exploração”.
Laura Tarrafa defendeu também um regime de livre circulação para as candidaturas do pagamento a pequenos agricultores ao longo do programa, assim como uma redução proporcional e um pagamento de montante único no valor de 1.250 euros, ao invés do modulado por escalões de área.
De igual forma, reivindicou também um apoio complementar redistributivo através de escalões, divididos entre menores ou iguais a cinco hectares (230 euros por hectare) e entre cinco e 20 hectares (120 euros por hectare).
Laura Tarrafa propôs a inclusão das despesas com seguros de acidentes de trabalho e despesas de higiene e segurança no trabalho nos encargos sociais no campo da assistência técnica aos apicultores e organizações de apicultores.
Sobre os compromissos agroambientais, a CNA pediu várias medidas, como o aumento dos apoios para as culturas permanentes tradicionais, a contabilização do gado asinino para efeitos de encabeçamento nos montantes para montados e lameiros e a manutenção da medida constante no PDR2020 para a proteção do lobo ibérico.
O seminário virtual contou também com a intervenção do diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Eduardo Diniz, que detalhou a atual versão da PEPAC, que se encontra em segunda consulta pública até dia 06 de dezembro.
O Parlamento Europeu aprovou hoje em sessão plenária a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), composta por três regulamentos na sequência do acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho em junho.
Com a aprovação pelo PE, hoje, o próximo passo é a apresentação, pelos 27, dos planos estratégicos nacionais à Comissão Europeia, até final do ano, de modo a que estes sejam aprovados a tempo de entrarem em vigor em 01 de janeiro de 2023.
A nova PAC, apresentada dois anos antes do Pacto Ecológico Europeu, e após um longo processo, foi aprovada com a ambição de tornar a agricultura mais ecológica, mais justa e mais flexível.
A ministra da Agricultura portuguesa, Maria do Céu Antunes, defendeu hoje que a atual PAC é a maior “dos últimos 30 anos” e que é um processo que “tem de ser feito de modo a que todos possam acompanhar”.
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