A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) congratulou-se hoje “com avanços” na declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos camponeses, mas considerou que eles só serão possíveis com outras políticas do Governo português.
Em comunicado, a CNA considera que a decisão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de criar um grupo de trabalho independente para a implementação da “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham em zonas rurais” (UNDROP, na sigla em inglês) “é um passo importante e necessário para a proteção, promoção e respeito pelos direitos dos agricultores familiares e da soberania alimentar dos povos”.
Segundo a confederação, este grupo de trabalho terá como funções “promover a divulgação e implementação eficaz e abrangente da UNDROP, identificar objetivos e lacunas na sua implementação a nível nacional, regional e internacional e promover boas práticas, recolhendo informações, contribuindo para a assistência técnica e o reforço de capacidades, e fazendo recomendações ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas”.
A CNA sinaliza “o papel do Governo português no processo de aprovação da UNDROP” e reclama que o executivo “atue em conformidade com a posição que tem assumido internacionalmente” no desenho das políticas públicas nacionais para o setor.
“As dificuldades que se agravam para os pequenos e médios agricultores, de escoamento a preços justos, elevados custos de produção, alterações do clima, prejuízos causados por javalis e outros animais selvagens, discriminações da Política Agrícola Comum [PAC], desmantelamento de serviços públicos nas zonas rurais, violências exercidas sobre as mulheres agricultoras e rurais, agudizam-se sem resposta adequada por parte do Ministério da Agricultura e do Governo”, acusa a confederação.
De acordo com a CNA, “o acesso à terra para produzir é cada vez mais dificultado, com a ocupação de terras com aptidão agrícola e florestal por enormes centrais fotovoltaicas, para créditos de carbono e para instalação de culturas industriais superintensivas, nas mãos de grandes multinacionais”.
“Tudo converge para, sob a capa de supostos objetivos ambientais, aumentar o poderio do grande agronegócio, em prejuízo das populações”, afirma a confederação.
No documento, a CNA reitera “a urgência de inverter as políticas que privilegiam e promovem o grande agronegócio que delapida recursos naturais, prejudica o ambiente e atropela os direitos fundamentais dos pequenos e médios agricultores e da população”.
“O cumprimento da UNDROP em Portugal exige a concretização do estatuto da agricultura familiar, com a verba necessária no Orçamento do Estado para 2024 [OE2024], de forma a contribuir para a melhoria dos rendimentos das explorações agrícolas familiares, para a qualidade alimentar dos portugueses e para a soberania alimentar do país”, defende a CNA.
A confederação refere que hoje, dia em que se assinala o Dia Mundial da Alimentação, é preciso reafirmar “o importante papel da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis e sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e económico, e no abastecimento dos mercados de proximidade.”
Para a confederação, “a agricultura familiar é de importância estratégica para a soberania alimentar e para o desenvolvimento do país, e ignorá-la é um erro crasso, sendo cada vez mais necessário uma política que a valorize.”
