As próximas horas na COP28 – ZERO extremamente desiludida com proposta de documento principal
Na tarde desta segunda-feira e depois de extensas negociações, o Presidente da COP28, Al Jaber, apresentou uma proposta de texto sem opções, onde o fim dos combustíveis fósseis, um objetivo crucial desta conferência, deixou de estar presente. Numa anterior versão tudo estava em aberto, havendo inclusive uma opção que se alinhava com o fim dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo, gás natural), tendo em conta o objetivo de assegurar o limite de aquecimento de 1,5 graus em relação à era pré-industrial e os princípios do Acordo de Paris e que, no entender da ZERO e de outras organizações não-governamentais de ambiente, só precisava de uma maior explicitação em termos de tempo, admitindo alguma flexibilidade entre o percurso a seguir pelos países.
A atual proposta é uma enorme desilusão e retrocesso. O último texto do Balanço Global, um dos elementos mais relevantes desta COP28 e falha completamente entre outros aspetos porque:
- O documento não respeita a ciência e não cumpre com os objetivos do Acordo de Paris relativamente a limitar o aquecimento a 1,5ºC.
- A secção de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis nada mais é do que um menu que os países podem escolher, incluindo opções caras e duvidosas, em vez de um pacote energético que apela aos governos para abordarem de forma significativa a urgência da crise climática através de uma abordagem rápida, justa, financiada e equitativa.
- Não contém referências à “eliminação progressiva” ou “redução gradual” dos combustíveis fósseis, apesar de estarem muito presentes na versão anterior.
- Num documento de 11 mil palavras, o termo “combustíveis fósseis” é mencionado 3 vezes. As palavras “petróleo” ou “gás” não são mencionadas nenhuma vez.
- Menciona-se uma “redução progressiva do carvão” – embora sem qualquer escala temporal.
- Há um forte foco em tecnologias de redução duvidosas, como a captura e sequestro de carbono ou dispendiosas como a energia nuclear.
- Não há ênfase na ação nesta década crítica até 2030.
Aplaudimos a União Europeia que compareceu à COP28 com um mandato claro para garantir que esta Conferência conduziria a uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, por ter recusado esta proposta e continuar a respeitar a ciência climática. Espera-se que outros grupos de países pressionem por um resultado muito mais forte.
Acordo de Paris – 12 de dezembro: 8 anos de uma esperança limitada
O Acordo de Paris é um tratado internacional para controlo das alterações climáticas, aprovado a 12 de dezembro de 2015 na 21.ª Conferência das Partes das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP21) e que entrou em vigor a 4 de novembro de 2016. No dia em que se celebra o seu oitavo aniversário, nunca foi tão urgente manter o objetivo deste Acordo vivo: descarbonizar as economias à escala mundial, prosseguindo esforços para que o aumento da temperatura média global não ultrapasse 1,5ºC em relação ao nível pré-industrial para evitar consequências mais dramáticas das alterações climáticas.
A União Europeia e 193 países ratificaram este acordo e, neste sentido, é um marco histórico. No entanto, cada país determina a sua contribuição para alcançar os objetivos globais: as metas nacionais não são vinculativas, embora exista compromisso em comunicar os progressos com transparência e rever as metas, com ambição crescente, a cada 5 anos. O que identificamos nos últimos anos, desde a assinatura do Acordo, tem sido uma grande resistência pela tão esperada eliminação dos combustíveis fósseis do mix energético global. Entre as demandas principais, temos: a transição energética para as energias renováveis, transição justa, planos para a adaptação, para o financiamento climático e que todos os setores sejam sustentáveis, igualitários e que este processo não deixe ninguém para trás.
O recente Relatório das Nações Unidas sobre a trajetória das emissões foi bastante claro quanto ao nível de ambição necessária pelos países. Se as políticas atuais se mantiverem, estima-se que o aquecimento global seja de 3°C. Neste sentido, são necessárias medidas de mitigação imediatas, aceleradas e implacáveis para alcançar os profundos cortes anuais nas emissões que são necessários até 2030 para reduzir o excesso de emissões, sendo necessários cortes anuais sem precedentes.
Para a ZERO, é verdadeiramente dramático se os líderes mundiais não aproveitarem o tempo que a comunidade científica afirma que temos até 2030 para reduzir 45% das emissões globais de gases com efeitos de estufa em relação a 2010, para garantir um aquecimento global que não vá além de 1,5ºC em relação à era pré-industrial.
Fonte: ZERO
