O grupo parlamentar do Chega apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a extensão às regiões autónomas do apoio extraordinário de 20 milhões de euros concedido aos agricultores.
Para os deputados, o facto de “mais uma vez Açores e Madeira ficarem de fora de apoios nacionais” para mitigar o impacto do aumento dos custos com energia, fertilizantes e outros fatores de produção nas explorações agrícolas “é uma medida inaceitável”.
Citada numa nota do Chega, a deputada Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, considera que “esta exclusão dos agricultores açorianos e madeirenses cria uma situação de desigualdade entre agricultores portugueses que enfrentam dificuldades idênticas e que contribuem igualmente para a produção alimentar nacional”.
Além disso, acrescenta a parlamentar, os agricultores insulares “enfrentam, por natureza, custos acrescidos decorrentes da insularidade e da ultraperiferia”.
“Esta situação assume particular gravidade por ocorrer poucos meses depois de o próprio Governo e, em especial, o atual ministro da Agricultura, terem dirigido duras críticas ao anterior executivo socialista, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026, por ter cometido precisamente o mesmo erro relativamente aos apoios extraordinários criados no contexto dos impactos económicos da guerra na Ucrânia”, salienta a deputada.
Ana Martins refere ainda que, “embora o ministro da Agricultura já tenha reconhecido publicamente a existência do erro e manifestado disponibilidade para o corrigir, tal admissão não diminui a gravidade da situação, nem apaga a preocupante falta de consideração demonstrada para com os agricultores açorianos e madeirenses”.
“A solidariedade nacional não pode terminar onde começa o mar”, defende a parlamentar, reforçando que “os agricultores açorianos e madeirenses são tão portugueses como os restantes agricultores do país e não podem continuar a ser esquecidos sempre que são concebidas medidas de âmbito nacional”.
“A repetição deste tipo de situações demonstra que persiste, em alguns setores da administração central, uma preocupante tendência para tratar as regiões autónomas como uma realidade secundária, obrigando constantemente à correção posterior de decisões que deveriam, desde o primeiro momento, contemplar todos os portugueses”, insiste a deputada.
