O CDS-PP considerou hoje que “a nova documentação” que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) “está a exigir” aos produtores agrícolas, para atualização do Sistema de Identificação Parcelar, é “desadequada face à estrutura fundiária dos Açores”.
A preocupação foi manifestada pela presidente do grupo parlamentar do CDS-PP/Açores, a deputada Catarina Cabeceiras, num requerimento hoje enviado ao Governo Regional.
Segundo uma nota de imprensa hoje enviada às redações, a presidente do grupo parlamentar do CDS-PP/Açores “endereçou esta segunda-feira um requerimento ao Governo Regional, através do qual demonstra apreensão relativamente à atualização do Sistema de Identificação Parcelar que está a ser realizada pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas”.
De acordo com a deputada, citada na nota de imprensa, “o IFAP está a exigir aos produtores agrícolas, até agosto, nova documentação quanto a parcelas de explorações que já estavam identificadas”, o que a parlamentar considera “desadequado face à estrutura fundiária dos Açores, que é muito peculiar, com muitas situações de compropriedade, nomeadamente com parcelas de pequena dimensão com diversos proprietários, muitos deles emigrados ou até mesmo com paradeiro desconhecido”.
“Muitas dessas parcelas estão identificadas no sistema de identificação parcelar há vários anos com forma de exploração desconhecida ou omissa, pois no passado o sistema assim o permitia”.
Contudo, com a nova exigência “muitos produtores dificilmente conseguirão obter a documentação agora exigida, pelo que não poderão manter essas parcelas no seu registo parcelar e as mesmas deixarão de ser passíveis de candidatura a ajudas comunitárias e à execução de ações de controlo”, lê-se na nota.
A deputada do CDS-PP/Açores afirma que “a exclusão destas áreas do sistema parcelar traduzir-se-á numa diminuição das áreas nos Açores que podem ser candidatas a apoios, resultando num prejuízo para os agricultores e para a agricultura na região”.
Através do requerimento Catarina Cabeceiras pretende saber “que diligências, em concreto, foram e serão realizadas por parte do Governo Regional”, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “junto do IFAP com vista a ultrapassar esta situação”.
O grupo parlamentar do CDS-PP questiona concretamente se o IFAP tem conhecimento das peculiaridades da estrutura fundiária da região e se está recetivo a encontrar uma solução em conformidade.
O Governo dos Açores anunciou na passada quinta-feira que “está a preparar uma exposição” para “sensibilizar” o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para “a realidade açoriana”, após o alerta dos agricultores para dificuldades no âmbito da atualização do sistema de identificação parcelar.
“A Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural está a preparar uma exposição com vista a demonstrar a realidade açoriana ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP), tendo em conta a atualização do Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) que esta está a realizar, de modo a permitir que a lei seja adaptada à região”, lia-se numa nota publicada na página na Internet do Governo Regional.
Aquele departamento governamental assegurou ainda que este tema “fará parte da lista de prioridades agrícolas a agendar com a tomada de posse do novo Ministério da Agricultura”.
Na quarta-feira, a Federação Agrícola dos Açores manifestou-se “preocupada” com a atualização do sistema de identificação parcelar que o IFAP está a realizar, alegando que “é muito difícil obter a documentação exigida”.
A Federação solicitava à Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural o agendamento de uma reunião com o IFAP, para “encontrar soluções que salvaguardem os interesses dos agricultores e as especificidades regionais”, tendo alertado que no caso dos Açores seria “muito difícil obter a documentação exigida”.
No início, para a atualização do Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) “não era exigido os comprovativos da posse da terra, bastando identificar a parcela, pelo que está em causa, na maioria das explorações, estas situações do passado”, referiu na quinta-feira o Governo.
Atualmente, só são inscritos novos terrenos “se forem comprovados juridicamente pelo produtor como sendo ele o proprietário ou através de contrato de arrendamento ou comodato”, acrescentou o Governo.
De acordo com a Secretaria Regional da Agricultura, na Região Autónoma dos Açores “foram identificados 3.400 beneficiários e 69.069 parcelas”.
