Legislação
VITIS – Nova legislação para o período 2019-2023
A Portaria nº 220/2019 de 16 de julho estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e...
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Em Destaque Agronegócio – 2.º Trimestre de 2019
Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 2.º trimestre de 2019. Inclui uma...
Ler maisEm Destaque Agronegócio | 1º Trimestre de 2019
Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 1º trimestre de 2019.
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Em Destaque Agronegócio | 4º Trimestre de 2018
Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 4º trimestre de 2018.
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Indicadores a respeitar na Condicionalidade de 2019
Foi publicado a 18 de Janeiro, o Despacho Normativo nº 1/2019, do Gabinete do Ministro da Agricultura, que vem estabelecer...
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Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 – Medidas com impacto para o Sector Agrícola e Florestal
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 - Medidas com impacto para o Sector Agrícola e Florestal →Descarregue...
Ler maisEm Destaque Agronegócio | 3º Trimestre de 2018
Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 3º trimestre de 2018.
Ler maisLegislação – 2º trimestre de 2018
Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 2º trimestre de 2018.
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