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– 20-11-2007 |
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Casa do Douro: Institui��o deve 125 milhões de euros ao Estado e a dois bancosA Casa do Douro, que ontem comemorou 75 anos, possui uma d�vida de 125 milhões de euros para com o Estado e duas instituições banc�rias, admitiu o presidente do organismo representativo de 30 mil viticultores. A Casa do Douro (CD) foi criada em 1932 para intervir na regula��o do mercado e prestar um conjunto de serviços s�cio-profissionais aos viticultores da Regi�o Demarcada do Douro, com compet�ncias atribu�das pelo Estado. O actual presidente da instituição, Manuel Ant�nio Santos, que falava ontem no final de uma reuni�o do Conselho Agr�rio da instituição, salientou que, em 75 anos, "mudou quase tudo". A CD perdeu compet�ncias, deixou de regular o mercado, de poder escoar os vinhos e acumulou uma d�vida que, actualmente � de 125 milhões de euros. A instituição duriense mergulhou numa profunda crise quando, entre 1989 e 1991, teve que se endividar fortemente para comprar aos produtores dezenas de milhares de pipas de vinho, produzidas em excesso. As dificuldades acentuaram-se mais, a partir de 1990, altura em que a CD entrou no capital da Real Companhia Velha (RCV). Actualmente a Casa do Douro possui uma d�vida de cerca de 49,4 milhões de euros ao Estado, cerca de 49 milhões � Caixa Geral de Dep�sitos e 20 milhões ao Banco Portugu�s de Neg�cios. Manuel Ant�nio Santos salientou que as d�vidas da instituição eram "muito superiores" em 1999. O organismo duriense possui ainda um patrim�nio em vinho de cerca de 40 milhões de litros, que valem 225 milhões de euros se vendidos a granel (os vinhos da CD s� podem ser vendidos a granel e aos exportadores). "As tentativas de assassinato desta instituição t�m sido mais do que muitas", acusou o dirigente. Manuel Ant�nio Santos diz que o Governo tem que "assumir com clareza" o que quer da Casa do Douro e referiu algumas iniciativas governamentais prejudiciais � instituição. Entre elas destacou as noticias divulgadas, na semana passada, que diziam que o Ministério da Agricultura teria ordenado uma execução fiscal � instituição, por d�vidas de 3,3 milhões de euros aos Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). O presidente apenas reconheceu uma d�vida de 1,5 milhões de euros ao IVV e referiu que a CD reclama "desde h� muito o acerto de contas resultantes do seu relacionamento com a extinta CIRDD e seu sucessor IVDP". "A CD não pode hoje reconhecer qualquer d�vida ao IFAP tendo convidado inúmeras vezes a que se fizesse a demonstra��o de tal d�vida", frisou. O respons�vel lembrou ainda a penhora da sede e v�rios edif�cios, de que a CD foi alvo por pretensas d�vidas de IVA e IRC, consideradas recentemente como "um equ�voco" pelo Tribunal Administrativo de Mirandela. "Situa��es como esta sucedem-se no dia a dia", salientou. Manuel Ant�nio Santos disse ainda não acreditar que "raz�es pessoais" possam estar naquilo que considera ser um "dif�cil entendimento" entre a instituição e o Governo. Refira-se que, na semana passada, o IVDP transferiu para a Casa do Douro 740 mil euros relativos a quotas pagas pelos viticultores, conforme � obrigado por Lei. Outra questáo preocupante para o dirigente � o futuro dos trabalhadores da instituição. Depois de terem estado dois meses sem receber, a CD pagou os vencimentos em atraso aos 80 funcion�rios do quadro privado do organismo. Mas, na última semana deste m�s, a respons�vel pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, desloca-se � R�gua para debater o futuro dos 45 funcion�rios afectos � função pública e que estáo ao servi�o da CD nas delega��es, armaz�ns e cadastro, podendo vir a ser colocados no Quadro de Mobilidade Especial do ministério. Relativamente ao futuro do Douro, o "ideal", para o dirigente, era a criação de uma empresa na Regi�o Demarcada do Douro, com envolvimento de empres�rios e cooperativas da regi�o, que, de acordo com a lei, poder� ter uma participa��o da CD até 49 por cento. Com a comercializa��o dos stocks de vinho, a instituição poderia finalmente fazer face aos compromissos assumidos pelo Estado como avalista e com os empr�stimos � banca. Mas, de acordo com Manuel Ant�nio Santos, "neste momento todas as hip�teses estáo em cima da mesa", tais como a instituição deixar de ser associa��o pública de inscri��o obrigatéria ou até mesmo entregar os serviços de cadastro ao IVDP, mediante as devidas contrapartidas. E, se não houver uma posi��o por parte do Governo nos próximos tempos relativamente ao futuro da CD, o dirigente diz que a instituição poder� mesmo avan�ar com uma recolha de assinaturas em quantitativo suficiente para levar o parlamento a discutir uma proposta de decreto-lei. Também ontem a direc��o da CD prop�s aos conselheiros a realiza��o de uma avalia��o � RCV, tendo convidado duas instituições banc�rias a apresentar um or�amento para a concretização dessa iniciativa. "N�s queremos a valoriza��o da empresa (RCV) e queremos que ela seja um ve�culo para a coloca��o dos vinhos da Casa do Douro no mercado", frisou. Apesar de deter 40 por cento das ac��es da RCV, a CD nunca participou activamente na gestáo da empresa porque o neg�cio foi alvo de "ac��es judiciais de anula��o". "Durante 14 anos n�s não conseguimos entrar na gestáo da RCV. não � que eles não quisessem, n�s � que não poder�amos incorrer na possibilidade de estarmos perante actua��es que viessem a ser consideradas ilegais e ileg�timas", explicou. Manuel Ant�nio Santos referiu ainda que, apesar do acordo recente com o Governo, que diz que a CD deve cumprir o acordado em 1990 – o que passa pela participa��o dos principais dirigentes da Casa do Douro na gestáo da RCV – surgiu, entretanto, uma lei que impede e torna incompatével o exerc�cio de actividade da Casa do Douro com a administração de empresas.
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