Capacidade portuguesa de pesca na Guin�-Bissau mant�m-se

Novo acordo de pescas entre a UE e a Guin�-Bissau alcan�ado sob a �gide de Portugal

Portugal, a pedido da Presid�ncia Alem� do Conselho da União Europeia, conseguiu fechar hoje as negocia��es que envolveram um novo acordo de parceria em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a Guin� Bissau. Ap�s tr�s rondas negociais encetadas em Outubro de 2005 o acordo foi hoje assinado em Bruxelas pelo novo Ministro das Pescas de Guin� Bissau, Daniel Gomes, e pelo Director Geral das Pescas da Guin� Bissau, Cirilo Vieira. 

O novo acordo disponibiliza possibilidades de pesca para:

� 23 cercadores e palangreiros de superf�cie;

� 4 navios de vara e salto, de 4400 TAB para arrast�es de peixe e cefal�podes e
4400 TAB para arrast�es camaroeiros.

Como contrapartida financeira a União Europeia disponibiliza cerca de 7,5 milhões de euros (Meuros), dos quais 35% seráo destinados ao apoio da pol�tica sectorial guineense, e onde está inclu�da uma contribui��o espec�fica de 500 mil euros para promover higiene e controlo. 

De modo a incrementar a utiliza��o comunitária das possibilidades de pesca de peixe, cefal�podes e camar�o previstas no acordo, a Guin� Bissau receber� ainda uma compensa��o financeira até ao limite de 1 milh�o de euros. 

Este fundo compensatério visa sustentar uma parceria privilegiada com a Comunidade Europeia e pressup�e o compromisso da Guin� Bissau em reduzir o esfor�o de pesca sobre os cefal�podes e camar�o. A Guin� Bissau terá de tomar as medidas necess�rias para tornar atractiva a opera��o no ambito do acordo de pesca comunitário e, consequentemente, aumentar a sua taxa de utiliza��o, para o que denunciar� de imediato todos os conv�nios e licen�as privados, assim como fretamentos com operadores comunitários, e congelar� o esfor�o de pesca actual (� data de 1 de Janeiro de 2007) exercido pelas frotas senegalesa e chinesa, no ambito dos respectivos acordos.

Capacidade portuguesa de pesca na Guin�-Bissau mant�m-se

Portugal mant�m as possibilidades de pesca para: 

� 4 arrast�es camaroeiros; 

� 4 palangreiros de superf�cie. 

Quanto �s principais questáes que se colocavam aos navios portugueses em opera��o, refira-se a manuten��o da malhagem de 40 mm das redes de arrasto de camar�o – cujo aumento para 50mm fica condicionado � altera��o da legisla��o guineense a aplicar a todas as frotas nas suas �guas � e a zona de pesca dos arrast�es camaroeiros que abrange a zona de gestáo comum com o Senegal, até ao azimute 268�.

No que respeita � percentagem autorizada de capturas acess�rias de outras especies na pescaria de camar�o, os 50% de outras especies passam a ser contabilizados no final da mar� de pesca, sobre a totalidade das capturas realizadas na ZEE guineense. 

Lisboa, 23 de Maio de 2007