A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) fez um “forte apelo” ao Governo para que proceda, “com caráter de urgência”, à reversão da transferência e partilha de atribuições das Direções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), caso contrário, ameaça avançar com protestos.
A reunião da direção da CAP, que se realizou na passada sexta-feira, dia 26 de julho, serviu também para delinear ações a tomar para que o Governo “honre a palavra dada” e cumpra com as promessas feitas durante a campanha eleitoral, defende a CAP em comunicado de imprensa.
Devido à “inação governativa” nesta matéria, a CAP explica que a reunião com as suas associadas teve também em vista a organização, a partir de setembro, de um ciclo de protestos.
A Confederação diz que não irá desistir de exigir o regresso das DRA ao Ministério da Agricultura e Pescas, “de onde nunca deviam ter saído”, e avança também que não deixará de utilizar os meios que, “a cada momento, considere mais eficazes para tal”.
“Passados praticamente quatro meses desde a tomada de posse do Governo, contudo, nada foi feito e a paralisia mantém-se. A CAP pode compreender que uma revisão ampla do enquadramento legislativo das CCDR tenha de ser devidamente ponderada e os seus efeitos acautelados. Mas, o reenquadramento das DRA na dependência hierárquica direta do Ministério da Agricultura e dos seus serviços não pode esperar – e deve decorrer o mais rapidamente possível, sem demoras nem hesitações”, lê-se na nota de agenda.
A Confederação também refere que “é absolutamente indispensável que o Ministério da Agricultura tenha sob a sua tutela uma estrutura vertical de execução da política, que seja o braço armado da política agrícola e florestal no terreno”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
