CAP e Ministério em protocolo para acesso das organizações ao licenciamento pecuário e continuação do apoio aos criadores

CAP e Ministério em protocolo para acesso das organizações ao licenciamento pecuário e continuação do apoio aos criadores

O Sistema Informático do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (SI REAP) foi objecto de um protocolo celebrado entre a CAP e diversas entidades do Ministério da Agricultura.

A gestão da plataforma Informática do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (NREAP) está em processo de transição para o IFAP após anos de delegação em duas plataformas informáticas geridas pelas Direcções Regionais de Agricultura do Norte e do Centro.

Considerando que grande parte da instrução dos processos NREAP é efetuada pelos técnicos das associações de agricultores, importa regulamentar o acesso dos técnicos ao novo sistema.

Neste sentido, por forma a enquadrar e definir o serviço prestado pelos técnicos da CAP e das suas organizações aos produtores pecuários no âmbito do SI REAP (Sistema Informático do Regime de Exercício da Atividade Pecuária) a Confederação celebrou um protocolo com as entidades do Ministério da Agricultura diretamente envolvidas neste processo:  DGADR, DGAV, IFAP e as Direções Regionais de Agricultura.

Assim, o objetivo deste protocolo consiste em regular a continuidade do apoio técnico prestado aos produtores nos pedidos de licenciamento/registo da atividade pecuária, incluindo o acesso das organizações de agricultores ao iDigital.

A CAP irá agora preparar um documento de trabalho, que enviará às suas Organizações, onde partilhará com detalhe esta nova possibilidade de prestação destes serviços, nomeadamente o protocolo a celebrar, os acessos à plataforma e a formação adequada.

O artigo foi publicado originalmente em CAP.

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