Acordo com o SETAAB introduz alterações ao CCT em vigor e atualiza tabela salarial e outros rendimentos para 2020

Após negociações prolongadas, a CAP chegou hoje, dia 11 de Março, a acordo com o SETAAB para atualização do CCT entre as ambas partes celebrado em 2018 e renegociado em 2019.

O texto já foi assinado e será agora remetido para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.

Os valores salariais acordados passarão a ter aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2020 e são os que constam das tabelas adiante indicadas (Remunerações Mensais, Horárias e Diárias), começando no valor do salário mínimo (nível 5) instituído para 2020 para o Continente, que é de 635,00 €.

O subsídio de refeição foi atualizado para 4,50 €/dia e as diuturnidades para 9,25€/cada.

NÍVEIS	CATEGORIAS PROFISSIONAIS	REMUNERAÇÕES MÍNIMAS MENSAIS
1	Técnico(a) Superior	771,00
2	Técnico(a) de Produção Agropecuária Técnico(a) de Máquinas Florestais  Técnico(a) Vitivinícola Técnico(a) de Recursos Florestais e Ambientais Técnico(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Técnico(a) de Gestão Equina Técnico(a) de Qualidade Técnico(a) Administrativo(a) Técnico(a) de Manutenção Encarregado(a) de Exploração	743,00 €
3	Adegueiro(a) Encarregado(a) de Armazém Operador(a) Agrícola Operador(a) Florestal Operador(a) Pecuário(a) Operador(a) Apícola Operador(a) de Rega  Operador(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Operador(a) de Máquinas Agrícolas Motosserrista Assistente Administrativo(a) Tratador(a) / Desbastador(a) de Equinos  Tratador(a) de Animais em Cativeiro Aplicador(a) de Produtos Fitofarmacêuticos e de Adubos Pastor(a)	695,00 €
4	Rececionista Telefonista Operador(a) de Armazém Vendedor(a)  Motorista	645,00 €
5	Calibrador(a) de Ovos Trabalhador(a) Agrícola Trabalhador(a) Avícola Trabalhador(a) Limpeza Jardineiro(a) Ajudante de Armazém  Estagiário(a)	635,00 €

Categorias	VENCIMENTOPOR HORACOM PROPORCIONAIS (férias, subsídio de férias e subsídio de Natal)	VENCIMENTOPOR DIACOM PROPORCIONAIS (férias, subsídio de férias e subsídio de Natal)
NÍVEL 3	6,00 €	48,00 €
NÍVEL 4	5,50 €	42,40 €
NÍVEL 5	4,80€	38,40 €

• A Remuneração Mínima Diária aqui prevista não se aplica ao Trabalhador(a) Avícola previsto neste CCT.

Subsídio de refeição – 4,50 €

Diuturnidades – 9,25 €/cada

O artigo foi publicado originalmente em CAP.