A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje abrir o concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal, no local onde existia o prédio Coutinho, por cerca de 11,5 milhões de euros, ainda sem financiamento comunitário garantido.
A decisão de abrir o concurso foi tomada em reunião camarária, com os votos favoráveis da maioria PS e da vereadora da CDU e os votos contra dos dois vereadores do PSD e da vereadora do CDS-PP, por considerarem que a obra só deveria avançar quando estivesse garantido o financiamento comunitário.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, justificou o seu voto a favor com o facto de o presidente da câmara, Luís Nobre, ter garantido que o parque de estacionamento do mercado será de gestão municipal e que a autarquia estimulará a presença de produtores locais no novo espaço.
O vereador do PSD Eduardo Teixeira acusou o PS de não ter conseguido a “novidade” por que todos esperavam “depois de duas décadas de retórica e narrativa a dar como garantido o financiamento fundos comunitários”.
Na resposta às preocupações levantadas pela oposição, o presidente da Câmara, Luís Nobre, referiu que vai “avançar com o semáforo amarelo, mas com toda a prudência e segurança”, adiantando que o executivo municipal “terá a criatividade para apresentar a engenharia de financiamento do projeto com toda segurança e responsabilidade”.
“Gerirei cada euro dos vianenses como se fosse meu. É com essa responsabilidade que tenho tomado as decisões e tenho dado continuidade aos assuntos, independentemente das orientações partidárias (…) Posso assegurar que o mais fácil é construir o mercado. Complexo será dinamizá-lo e garantir que cumprirá a sua missão. Se isso não acontecer vai ser um falhanço”, frisou o autarca socialista.
Durante a apresentação da proposta de abertura do concurso público ao executivo municipal, Luís Nobre garantiu que “este é o momento chave da definição de possibilidades de utilização dos fundos do Portugal 2030”.
Segundo o autarca, “em setembro estarão reunidas as condições para estarem mais definidas as regras de execução dos eixos do Portugal 2023”.
“Quando formalmente estivermos em condições de adjudicar a obra, teremos todas as condições para garantir financiamento, pelo menos parte dele”, afirmou, frisando que o procedimento concursal hoje aprovado vai “durar meses” e que a obra “não arrancará este ano”.
O concurso público internacional contempla, além da construção do novo mercado, os arranjos exteriores, sendo que o prazo de execução das duas empreitadas é de 720 dias.
O projeto de execução do novo mercado, alvo de um “reajuste ao nível do sistema estrutural que, no projeto anterior, representava 30% dos custos”, aponta uma estimativa orçamental de 9.070.750,00 euros, mais IVA.
Já o projeto dos arranjos da envolvente ao novo edifício tem um valor de 1.649.385 euros, mais IVA.
A desconstrução do prédio Coutinho, de 13 andares, prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, começou em fevereiro de 2022.
Em junho do mesmo ano, os 42 metros de altura do complexo do prédio Coutinho, nome do empreiteiro que o construiu e com o qual foi batizado localmente, desapareceram da frente ribeirinha da cidade.
Construídos no início da década de 70 do século passado, os 105 apartamentos existentes nas duas torres, nascente e poente, foram demolidos por uma máquina giratória, com um braço que atinge 40 metros de altura, depois de mais de duas décadas de avanços e recuos motivados pela batalha judicial levada a cabo pelos moradores.
“O encerramento desta ação do programa Polis é um marco histórico para a cidade. É o fecho de um ciclo que permitiu requalificar o centro histórico a frente Atlântida e fluvial da cidade. É momento importante para quem acreditou [no projeto], para quem não acreditou e, para quem não acreditando passou a acreditar”, afirmou Luís Nobre.
