Já se encontra disponível o Calendário Indicativo de Pagamentos do Continente, relativo à Campanha 2023, interessando os primeiros pagamentos das intervenções estabelecidas no novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 abrangidas pelo Pedido Único 2023.
Este calendário é provisório e está sujeito a alterações decorrentes de situações excecionais.
| AJUDA / APOIO | TIPO DE PAGAMENTO | PAGAMENTO PREVISTO ATÉ AO DIA (1) |
|---|---|---|
| OUTUBRO | ||
| Pagamento por vaca em aleitamento | Adiantamento 70% (2) | 27 outubro |
| Pagamento aos pequenos ruminantes | Adiantamento 70% (2) | 27 outubro |
| Pagamento ao leite de vaca | Adiantamento 70% (2) | 27 outubro |
| NOVEMBRO | ||
|---|---|---|
| PDR2020 M 9 – Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas | Adiantamento 85% (3) | 15 novembro |
| PDR2020 M 9 – Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas | Adiantamento 85% (3) | 24 novembro |
| ARB – Apoio ao Rendimento Base | Adiantamento 70% (2) | 24 novembro |
| PPA – Pagamento aos pequenos Agricultores | Adiantamento 70% (2) | 24 novembro |
| ANO 2024 | ||
| JANEIRO | ||
| PDR 2020 M9 Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas | Saldo | 25 janeiro |
| ARB – Apoio ao Rendimento Base | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Pagamento por vaca em aleitamento | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Pagamento aos pequenos ruminantes | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Pagamento ao leite de vaca | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Pagamento ao arroz | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Pagamento ao tomate para indústria | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Pagamento às proteaginosas | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Pagamento aos Pequenos Agricultores | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Apoio Redistributivo Complementar | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Agricultura biológica | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Produção integrada – Culturas agrícolas | 1ª Prestação | 25 janeiro |
| Culturas permanentes e paisagens tradicionais | 100% | 25 janeiro |
| Manutenção de raças autóctones | 100% | 25 janeiro |
| Planos Zonais Agroambientais | 100% | 25 janeiro |
| QCA I – Medidas florestais do R 2328/91 – Prémio por perda de rendimento | 100% | 25 janeiro |
| QCA II – Medidas florestais do R 2080/92 – Prémio por perda de rendimento | 100% | 25 janeiro |
| PRODER 2.3.2.2 Instalação de sistemas florestais e agroflorestais | 100% | 25 janeiro |
| FEVEREIRO | ||
| Maneio da pastagem permanente | 1ª Prestação | 23 fevereiro |
| Uso eficiente da água | 100% | 23 fevereiro |
| Mosaico agroflorestal | 100% | 23 fevereiro |
| Conservação do solo | 100% | 23 fevereiro |
| PDR 2020 M7.3.1 Pagamentos Rede Natura | 100% | 23 fevereiro |
| PDR 2020 M8.1.1 Florestação de terras agrícolas e não agrícolas | 100% | 23 fevereiro |
| PDR 2020 M8.1.2 Instalação de sistemas agroflorestais | 100% | 23 fevereiro |
| RURIS – Florestação de terras agrícolas – Prémio por perda de rendimento | 100% | 23 fevereiro |
| MARÇO | ||
| Pagamento à multiplicação de sementes certificadas | 1ª Prestação | 25 março |
| Promoção da fertilização orgânica | 1ª Prestação | 25 março |
| Melhorar a eficiência alimentar animal | 1ª Prestação | 25 março |
| Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos | 1ª Prestação | 25 março |
| Práticas promotoras da biodiversidade | 1ª Prestação | 25 março |
| Montados e lameiros | 100% | 25 março |
| ABRIL | ||
| Gestão do montado por resultados | 100% | 24 abril |
| Gestão integrada em zonas críticas | 100% | 24 abril |
| Proteção de espécies com estatuto – Superfície agrícola | 100% | 24 abril |
| Proteção de espécies com estatuto – Silvoambientais | 100% | 24 abril |
| JUNHO | ||
| Apoio ao Rendimento Base | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Pagamento por vaca em aleitamento | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Pagamento aos pequenos ruminantes | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Pagamento ao leite de vaca | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Pagamento ao arroz | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Pagamento ao tomate para indústria | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Pagamento às proteaginosas | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Pagamento aos cereais praganosos | 100% | 25 Junho |
| Pagamento ao milho grão | 100% | 25 Junho |
| Pagamento ao milho silagem | 100% | 25 Junho |
| Pagamento à multiplicação de sementes certificadas | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Pagamento aos Pequenos Agricultores | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Apoio Redistributivo Complementar | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Agricultura biológica | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Produção integrada – Culturas agrícolas | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Maneio da pastagem permanente | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Promoção da fertilização orgânica | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Melhorar a eficiência alimentar animal | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos | 2ª Prestação | 25 Junho |
| Práticas promotoras da biodiversidade | 2ª Prestação | 25 Junho |
(1) Calendário provisório, sujeito a alterações decorrentes de situações excecionais.
O pagamento dos apoios FEADER nas datas indicadas está condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
(2) Percentagem de adiantamento aprovada pelo Regulamento de Execução (UE) nº 2023/1508, da Comissão, de 20 de julho de 2023.
(3) Percentagem de adiantamento aprovada pelo Regulamento de Execução (UE) nº 2023/1509, da Comissão, de 20 de julho de 2023.
Nota:
Em caso de dúvida ou divergência quanto ao valor do pagamento efetuado pelo IFAP, ou à(s) redução(ões) ou exclusão(ões) aplicada(s) ao(s) pedido(s) de pagamento nos termos da regulamentação comunitária e legislação nacional aplicável, o beneficiário pode, querendo, informar o Conselho Diretivo do IFAP por escrito sobre o que se lhe oferecer, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis, contados da data do pagamento, sem prejuízo do recurso aos meios de impugnação contenciosa legalmente previstos.
Fonte: IFAP
