O portal das Finanças disponibilizou quatro documentos relativos à atualização da inscrição de prédios rústicos nas matrizes cadastrais.
Ofício-circulado nº40127/2024
Atualização das matrizes rústicas do extinto cadastro geométrico da propriedade rústica/atribuição de artigo matricial – procedimento temporário.
Ofício-circulado nº40126/2024
Atualização das matrizes rústicas do cadastro geométrico da propriedade rústica – prédio sem alteração na configuração geométrica do prédio.
Ofício-circulado nº40125/2024
Atualização das matrizes urbanas/aplicação do regime jurídico do cadastro predial.
Ofício-circulado nº40124/2024
Processos de reclamação administrativa/cadastro geométrico da propriedade rústica/arquivamento.
Os ofícios encontram-se disponíveis no Portal das Finanças em
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/Pages/homepage.aspx
O artigo foi publicado originalmente em CAP.
