A expansão do Balcão Único do Prédio, o sistema de cadastro simplificado, já permitiu identificar 280 mil terrenos
O Balcão Único do Prédio já identificou 280 mil donos de terrenos rústicos onde a Lei dos Solos impede novas construções, diminuindo as áreas de aptidão urbana e aumentando o valor destas propriedades ao facilitar o emparcelamento.
Os números são avançados por Pedro Tavares, coordenador da Estrutura de Missão do Balcão Único (BUPI), que defende o conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades “para a melhoria do ordenamento de território ao facilitar o emparcelamento e decisões mais céleres nas políticas públicas”.
Só em 2022, já foram referenciados 64 mil prédios rústicos, em 152 concelhos. Em 2021 foram 112 mil; 104 mil na fase piloto de 2017 a 2019.
O responsável acredita que “nos próximos meses” outros concelhos se juntarão ao sistema que permite aos proprietários de terrenos rústicos atualizarem os seus registos de propriedade.
O cadastro da propriedade, através de coordenadas geográficas, permite “a valorização e desenvolvimento sustentável do território e contribui para um ambiente mais favorável ao investimento”, afirma o arquiteto João de Sousa Rodolfo.
Com o registo das propriedades “será mais difícil transformar um prédio rústico em área urbana, devido à nova Lei dos Solos”. Será “preciso alterar o plano de pormenor, uma operação demorada e difícil”. O que faz com que as áreas com autorização de construção “estejam a ganhar valor, com o aumento do preço do solo urbano”, constata o arquiteto. Porque “já são muito poucas as propriedades com esta autorização”.
Sousa Rodolfo dá o exemplo da Quinta da Aroeira, na Área Metropolitana de Lisboa, “onde um lote de terreno custava, em 2017, €220 mil e atualmente atinge €1,5 milhões”. Apesar destes valores, “há poucos lotes […]
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